A ministra da Justiça adiou o início dos cursos de formação de juízes e magistrados de 31 de outubro para 2 de dezembro, após recomendação do Centro de Estudos Judiciários devido a atrasos no exame psicológico de seleção.
“Na origem do atraso está a demora substancial ocorrida na segunda fase do exame psicológico de seleção, que implicou a constituição, pela Ordem dos Psicólogos, de uma bolsa de examinadores, distinta dos da primeira fase, da qual resultou a criação de diferentes júris, aleatoriamente constituídos”, lê-se em comunicado do Ministério da Justiça esta quarta-feira enviado à Lusa.
A realização da segunda chamada do exame psicológico está marcada para entre 17 e 31 de outubro, “inviabilizando o calendário inicial”, que previa o arranque da formação de magistrados a 31 de outubro.
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) prevê a publicação das listas definitivas de graduação final dos candidatos habilitados em 24 de novembro.
O Ministério da Justiça refere ainda que, para evitar “as dificuldades verificadas neste modelo de constituição de júris de examinadores”, está a ponderar no futuro, “rever a metodologia”.
O ministério abriu este ano 181 vagas para o curso de formação de magistrados, um aumento em relação às 135 abertas no curso de 2024, mas o CEJ recebeu mais de mil candidaturas para esses lugares.
Esses candidatos tiveram de prestar provas e serão depois seriados pelo resultado obtido para preenchimento das vagas abertas para o 42.º curso de formação do CEJ, que fechou o processo de candidaturas em 10 de abril.
Por portaria, o Ministério da Justiça determinou a abertura de 75 vagas para a magistratura judicial, 52 das quais na sede do CEJ, em Lisboa e 23 no novo polo de Vila do Conde.
Para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais foram abertas 31 vagas, todas em Lisboa, e para a magistratura do Ministério Público abriram 75 lugares, 52 em Lisboa e 23 em Vila do Conde.
O arranque do 42.º Curso de Formação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e do 12.º Curso de Formação de Juízes para os tribunais administrativos e fiscais estava previsto para dia 31 de outubro.
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