O anunciado julgamento do processo secundário da Operação Marquês, que visa apenas o ex-primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva, ficou mesmo sem juiz presidente, com a saída do magistrado Vítor Teixeira de Sousa destes autos para exercer em exclusivo as funções de vogal no Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Tal como o Observador adiantou em abril, em primeira mão, o juiz tinha sido indicado pelo PS para um dos lugares de vogal sujeitos a nomeação por parte da Assembleia da República, tendo até já ocupado o seu lugar no plenário do CSM realizado esta terça-feira. “Informa-se que o juiz Vítor Teixeira de Sousa passará a exercer funções, em exclusividade, como vogal do Conselho Superior da Magistratura”, confirmou fonte oficial do organismo de gestão e disciplina dos juízes.
Questionado sobre a tramitação que se segue no caso de Sócrates e Santos Silva, no qual os dois arguidos foram pronunciados para julgamento pela alegada prática de três crimes de branqueamento de capitais, o CSM esclarece, porém, que só haverá uma solução definitiva para o futuro presidente do coletivo de juízes no verão.
“Relativamente ao processo n.º 16017/21.9T8LSB, cujo julgamento se encontra agendado para outubro, a realização do julgamento caberá ao juiz que vier a ocupar o lugar no âmbito do movimento judicial anual”, lê-se na resposta enviada pelo CSM.
Ou seja, face aos prazos registados no movimento judicial do ano passado, o nome do futuro juiz do processo secundário da Operação Marquês poderá ser conhecido no final de junho e só tomará posse no primeiro dia útil de Setembro — isto é, após as férias judiciais. Assim, não haverá lugar a uma redistribuição dos autos pelos juízes atualmente colocados no Juízo Central Criminal de Lisboa.
“Quanto aos processos em curso, serão assegurados por um dos juízes auxiliares colocados neste tribunal. Os julgamentos já iniciados serão concluídos pelo juiz Vítor Teixeira de Sousa“, acrescentou fonte oficial do CSM.
O que significa que o juiz Vítor Teixeira de Sousa estará a acumular o exercício das funções de magistrado judicial com o cargo de vogal. Contudo, o julgamento do processo secundário da Operação Marquês não se enquadra no lote dos julgamentos que já se iniciaram, uma vez que o julgamento propriamente dito ainda não se iniciou.
Com esta saída de Vítor Teixeira de Sousa, o arranque do julgamento poderá vir efetivamente a sofrer um atraso, em virtude do tempo de preparação e estudo dos autos que será, provavelmente, necessário ao magistrado que o venha a substituir na posição de juiz 18 daquele tribunal.
Juiz fixou arranque do julgamento para 19 de outubro e marcou 19 sessões até ao Natal
Segundo um despacho do passado dia 20 de abril, ao qual o Observador teve acesso, a primeira sessão deste julgamento foi marcada pelo juiz Vítor Teixeira de Sousa para 19 de outubro, a partir das 9h30, repetindo-se o agendamento sempre às segundas e sextas-feiras até à interrupção para as férias judiciais por ocasião do Natal e Ano Novo, num total de 19 sessões agendadas (quatro em outubro, nove em novembro e seis em dezembro).
A partir de 2027, o juiz agora de saída dos autos previu que os trabalhos passassem a decorrer a um ritmo de quatro sessões semanais (de segunda a quinta-feira), algo que já foi contestado pela defesa do empresário e que levou o tribunal a não fechar já esta questão.
Operação Marquês. Processo secundário calhou a juiz que foi chefe de gabinete em governos PS
O julgamento deste processo secundário será sempre mais rápido do que o processo principal da Operação Marquês, cujos trabalhos em tribunal decorrem já desde 3 de julho de 2025. Tal se explica não só pelo número bastante menor de arguidos e de crimes aqui em causa (apesar de uma ligação processual entre os dois casos) ou pela natureza urgente dos autos, mas também pelo número mais reduzido de testemunhas.
Foram arroladas 23 pessoas pelo Ministério Público para depor (várias delas já com passagem pelo julgamento do processo principal), enquanto as defesas de Sócrates — a cargo ainda do advogado Pedro Delille, que somente renunciou à defesa do ex-primeiro-ministro no caso principal da Operação Marquês — e de Santos Silva arrolaram 63 e duas testemunhas, respetivamente. Entre os nomes chamados por Sócrates encontram-se diversos ex-governantes socialistas, designadamente os antigos ministros Manuel Pinho, Fernando Teixeira dos Santos, António Mendonça, Mário Lino ou Ana Paula Vitorino.
Uma tramitação atribulada desde a distribuição no verão passado
Vítor Teixeira de Sousa, de 49 anos e natural de Coimbra, chegou a pedir em setembro de 2025 a anulação da distribuição do processo à sua posição no Juízo Central Criminal de Lisboa e a declarar-se incompetente em outubro para levar a cabo o julgamento. Na base dessas tomadas de posição estava o entendimento de que a juíza competente seria Susana Seca, que preside ao julgamento do processo principal da Operação Marquês.
Contudo, tanto a reclamação como o posterior conflito de competência suscitado entre Vítor Teixeira de Sousa e Susana Seca foram entretanto descartados: primeiro, pela comarca de Lisboa e, depois, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Como consequência dessas decisões, Vítor Teixeira de Sousa teria mesmo de ficar com o julgamento do processo de José Sócrates e Carlos Santos Silva, algo que consegue agora evitar com a entrada para o exercício em exclusividade das funções de vogal do CSM.
O juiz não é um elemento estranho na atividade político-partidária. Como foi revelado em julho, quando foi feita a distribuição por sorteio eletrónico do julgamento do processo secundário da Operação Marquês, este juiz foi chefe de gabinete em governos PS. Segundo vários despachos publicados em Diário da República, Vítor Teixeira foi, entre 15 de janeiro de 2021 e 29 de março de 2022, chefe de gabinete do antigo secretário de Estado Adjunto e da Justiça Mário Belo Morgado, e, entre 5 de abril de 2022 e março de 2024, do agora líder do PS e então ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
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