Segurança Social
Segurança Social com excedente de 1,9 mil milhões
Conselho das Finanças Públicas lamenta a reiterada falta de informação por parte do Governo. E avisa que o Estado continua a não passar para o fundo da Segurança Social toda a receita do AIMI
Segurança Social
23% dos concelhos com mais reformados
Quase um quarto dos concelhos em Portugal continental tem mais pensionistas do que trabalhadores. A nível nacional o número de reformados representa um pouco mais de metade do número de trabalhadores.
Seg. Social vai reaver prestações pagas a mortos
Alteração legislativa dá mais poderes à Segurança Social, prevendo que quando as prestações são pagas por transferência bancária, o Instituto possa reaver o valor através de um débito na conta
Governo combate recebimentos indevidos
O Governo quer agilizar a recuperação de pagamentos indevidos e reduzir o risco dos mesmos. A decisão surge depois de a Segurança Social ter pago milhões a beneficiários já falecidos.
Pensão de alimentos. Estado dá 31 milhões de euros
O Estado, através do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, garantiu o pagamento da pensão de alimentos a 20 mil famílias com crianças e jovens.
Simulador promovido por Costa não está a 100%
No debate quinzenal sobre Segurança Social (SS), António Costa disse que todos podiam calcular "ao cêntimo" o valor da futura pensão. Mas ainda faltam dados no simulador lançado há um ano.
Termina prazo para entrega de declaração à SS
O prazo da entrega da declaração trimestral à Segurança Social termina esta terça-feira e quem não cumprir incorre em contraordenação sujeita ao pagamento de uma coima entre os 50 e os 250 euros.
Gravidez. Profissões de risco com baixa a 100%
A proposta do PCP reuniu consenso na comissão parlamentar e vai a plenário na sexta-feira. Se for aprovada, a baixa durante a gravidez sobe de 65% para 100% do salário.
Provedora: há falhas graves na Segurança Social
A provedora de Justiça diz que 2018 bateu todos os recordes desde há 44 anos em número de queixas, 60 por dia útil, 15.000 por ano. Uma parte substancial delas é relativa à Segurança Social.
Não tinha de ser assim /premium
Em 1974, politicamente bloqueado, o país aguardava que os militares tratassem do assunto. O assunto era o Ultramar. Em 2019, o país está bloqueado de novo. O assunto chama-se Estado Social.
Segurança Social: pagamento de dívidas online
A medida deve abranger cerca de 100 mil contribuintes e destina-se a cidadãos e empresas com um valor total em dívida inferior a 50 mil euros. Plano pretende tornar o processo mais "simples e ágil".
Gasolina caiu sobre o fogo da Segurança Social
Foi o tema levado pelo primeiro-ministro que acabou por marcar mais o debate quinzenal. Sobre os combustíveis não houve quem não perguntasse, mas Costa só se mostrou preparado para falar de resultados
PR promulga incentivo à cobrança de dívidas
O objetivo da medida é "fomentar a cobrança de dívida e potenciar o combate à fraude e evasão contributiva". Diploma cria mecanismo para o qual é canalizada percentagem da cobrança coerciva.
A Segurança Social e o conservadorismo da esquerda /premium
As teorias conspirativas não se podem sobrepor ao subfinanciamento do Estado Social. O problema está à nossa frente e obriga-nos a tomar decisões impopulares em nome da solidariedade inter-geracional.
Programa Qualifica. 315 mil inscritos em dois anos
Mais de 315 mil pessoas inscreveram-se no Programa Qualifica durante os dois primeiros anos de execução, superando a meta anual prevista, mostram dados do Ministério da Segurança Social.
Vieira da Silva prevê novo aumento real de pensões
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social admitiu um novo aumento real das pensões em 2020 caso se concretizem as previsões sobre o crescimento da economia e da inflação.
Vieira da Silva critica estudo sobre as reformas
São "ideias ingénuas" que têm como objetivo "abrir o mercado aos privados". Ministro Vieira da Silva, em declarações à TSF, não poupa críticas ao estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Segurança Social. Fundo atinge valor recorde
O Fundo ultrapassou pela primeira vez em março o valor de 18 mil milhões de euros, tendo aumentado 3,3 mil milhões de euros em três anos, segundo o Ministério do Trabalho.
Reforma nos 69 anos para evitar quebra do sistema /premium
Estudo encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos propõe aumentar 3 anos a idade da reforma em 2025 para sustentar sistema de pensões. Défices crónicos do sistema a partir de 2027.
Segurança Social. Timor vai cooperar com Portugal
Timor aprovou programa de cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste de 2019 a 2022.
"Segurança Social não pode ser só para os pobres" /premium
Da sustentabilidade da Segurança Social às (baixas) taxas de natalidade na Europa e às desigualdades na carreira das mulheres. As reflexões de um dos maiores teóricos da atualidade sobre o tema.
Abrem mais 7 Lojas do Cidadão até ao fim do ano
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa referiu que nesta legislatura foram abertas 18 novas Lojas do Cidadão. Assinala-se em 2019 os 20 anos da primeira destas lojas.
Contribuições para a Segurança Social crescem
O Ministério do Trabalho divulgou os dados das contribuições para a Segurança Social destacando o histórico aumento. Desde 2001 que não se registava um crescimento desta dimensão.
Catarina Martins: cabe ao Governo executar PREVPAP
Segundo a líder bloquista, a "lei [da regularização de precários] foi feita para que ninguém ficasse para trás", devendo o Governo "responder pela lei que foi votada na Assembleia da República".
Aprovado incentivo na cobrança de dívidas
O Conselho de Ministros aprovou um diploma que cria um sistema de incentivo na cobrança de dívidas, semelhante ao regime existente na Autoridade Tributária e Aduaneira
Funcionária inventa 85 grávidas e fica com abonos
Funcionária, de 49 anos, conseguiu mais de meio milhão de euros em abonos de família. Foi detida pela PJ e está a ser investigada por burla, falsidade informática e branqueamento de capitais.
Pensões de reforma: cinco mitos e a realidade /premium
A Segurança Social é sustentável? Os mais novos vão pagar as pensões? Estamos a pôr velhos contra novos? Descontamos para não receber? E a CGA? 5 mitos desconstruídos num ensaio de Luís Teles Morais.
3.253 mil recibos verdes isentos contribuíram
De acordo com os dados, foram registados 3.253 trabalhadores independentes que, apesar de estarem ainda no primeiro ano de isenção, preferiram iniciar a contribuição para a Segurança Social.
Cobrança coerciva com valor mais alto desde 2013
A cobrança coerciva de dívida à Segurança Social aumentou 6,5% em 2018 face a 2017, atingindo 644,4 milhões de euros. Em 2013, a cobrança atingiu os 707,6 milhões de euros.
Pagamentos do Fundo de Garantia Salarial caem 21%
Pagamentos em indemnizações e salários em atraso foram menos 21% em 2018 do que no ano anterior. Fundo aplica-se a situações de insolvência ou perante contexto económico difícil das empresas.
Tolerância de ponto adia atendimentos para maio
Houve sempre tolerância de ponto no Carnaval, nos últimos anos. Mesmo assim, foram marcados atendimentos para o dia 5 de março na Segurança Social – atendimentos que, agora, passam para maio.
Excedente da Segurança Social aumenta 20,5%
O comunicado divulgado refere que, em janeiro, "a receita efetiva cresceu acima da despesa efetiva" e que a Segurança Social iniciou o ano com uma "evolução positiva e sustentada".
Código das mutualistas é claro, diz ministro
Em causa está o papel da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e a sua capacidade para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, que foi multado pelo BdP em 1,25 milhões de euros.
Mais de 219 mil pessoas receberam RSI em janeiro
Há mais 195 pessoas a receber o Rendimento Social de Inserção, relativamente a dezembro último, e mais 776 em relação a janeiro de 2018. Este é o valor mais alto dos últimos três meses.
Fundo de pensões perde 18,6 milhões de euros
Fundo de Estabilização da Segurança Social perdeu quase 19 milhões devido à falência de um dos principais investidores. Ministério da Segurança Social justifica-se com crise financeira de 2008.
A resposta ao pedido de pensão pode demorar 1 ano
As queixas sobre os atrasos nas respostas aos pedidos relacionados com as pensões da Segurança Social, enviados à Provedoria de Justiça, aumentaram 3,5 vezes em relação a 2017. Em 2018 foram 920.
CGA não permite antecipação da reforma sem cortes
Até dezembro, os pensionistas podiam reformar-se aos 65 anos e com mais de 41 anos de carreira sem penalizações. Agora, já não. CGA diz que não era essa a ideia da lei e vai resolver o problema.
Um ajudante de pedreiro a caminho de Bruxelas /premium
É o mais novo cabeça-de-lista do PS às europeias e chegar a Bruxelas é, afinal, um passo previsível de uma carreira pública com mais de 20 anos. Quando se instalar, vai direto à Casa do Benfica.
Câmara de Lisboa aprova o plano de renda acessível
Programa deverá disponibilizar 250 apartamentos para famílias da classe média e 226 quartos para estudantes universitários. PSD votou contra e CDS contesta "legalidade" da decisão
Recibos verdes. Declaração pode ser substituída
Os trabalhadores independentes têm de pagar as contribuições até ao dia 20 deste mês. Os trabalhadores dependentes, que também passam recibos, estão isentos de contribuir para a Segurança Social.
Subsídio de paternidade poderá ser alargado
Os pais que tenham feito só um mês de descontos para a Segurança Social no semestre anterior ao nascimento da criança poderão passar a ter acesso à licença de paternidade. A proposta é do PS.
Segurança Social está a cobrar a quem está isento
Se é trabalhador independente e acumula com trabalho dependente, confirme se precisa mesmo de preencher a declaração trimestral. Se o fizer, a Segurança Social está a cobrar mesmo que esteja isento.
Programa leva cabazes de comida a 80 mil pessoas
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, foram entregues "mais de 13.500 toneladas de bens desde novembro de 2017" a cerca de 80 mil pessoas, entre mais de 30 mil agregados familiares.
Simulador de pensões regista 19 mil simulações
O novo simulador da Caixa Geral de Aposentações está disponível desde o dia 1 de fevereiro e na primeira semana de funcionamento foram registadas 19 mil simulações.
Em cada 100 baixas médicas, 21 podiam trabalhar
A Segurança Social detetou em 2018 cerca de 70 mil casos de pessoas que estavam de baixa mas, após fiscalização, a junta médica concluiu que estavam em condições de trabalhar.
PJ detém rede que burlou Estado em dois milhões
"Operação Apate" envolveu 120 elementos, entre inspetores da PJ e procuradores do Ministério Público.
Pensões. Ministro garante que vai reduzir atrasos
O ministro reconheceu esta manhã no Parlamento que existem atrasos no pagamento de pensões, mas assegurou que o problema vai ser solucionado durante os primeiros seis meses deste ano.
Inspeção detetou recibos verdes irregulares
A ACT e Segurança Social visitou 2 mil empresas de âmbito nacional, cerca de 1.600 estão em situação irregular. Foram ainda apuradas contribuições em falta no valor de 104.844 euros.
Segurança Social. Saldo positivo de 1969 milhões
Segurança Social registou um saldo global de 1.969 milhões de euros em 2018 superando em 1.040 milhões de euros o inicialmente orçamentado, mas agravou-se em 5,6% face ao do ano anterior.
15 mil independentes já entregaram declarações
O prazo para a entrega das primeiras declarações contributivas trimestrais termina em 31 de janeiro, sendo o universo estimado de trabalhadores independentes de cerca de 300 mil.
IRS. Reformados estão a receber pensão mais baixa
Pensionistas vão receber dois aumentos neste mês de janeiro mas há vários casos de pessoas que já viram o recibo de janeiro e foram surpreendidas com uma perda do valor líquido a receber.
25% dos trabalhadores de baixa afinal estão aptos
Cerca de um quarto dos trabalhadores que são chamados a juntas médicas são considerados aptos para voltar para o trabalho, o que não significa que sejam situações de fraude, para Vieira da Silva.
Sapadores em protesto tentam invadir ministério
Várias dezenas de bombeiros em protesto fecharam zona da Praça de Londres, em Lisboa, clamando por alterações na legislação. Contestam salários e idade de reforma.
Melhor Ano Novo para quem precisa da apoio social
Há cada vez mais pessoas sem doença a encherem os hospitais e a, potencialmente, comprometerem a resposta aos doentes reais, no serviço de urgência ou no internamento.
Segurança Social vai receber mais dinheiro do IMI
A Segurança Social vai receber mais dinheiro do Adicional ao IMI cobrado em 2017, que irá somar-se aos 50 milhões já transferidos para este Fundo, informou fonte oficial esta quinta-feira.
Terei reforma quando chegar à velhice?
Fomos perguntar aos portugueses como estão as suas poupanças para a reforma, que soluções conhecem para precaver o futuro e como encaram os tempos além da vida ativa.
Recibos verdes não podem mexer nos descontos
Trabalhadores dependentes com recibos verdes não vão poder subir ou descer em 25% a parcela de rendimento sujeita contribuições para a Segurança Social. Medida vem clarificar uma lacuna da lei.
Governo quer limitar penhoras de contas bancárias
Governo quer impedir a penhora simultânea de saldos de várias contas bancárias quando o seu valor excede o da dívida. Medida estava já prevista no plano de combate à fraude e à evasão contributiva.
Trabalhadores vão descontar pelo salário líquido
Os trabalhadores angolanos vão passar a descontar a partir do salário líquido, em vez de descontarem a partir do salário base. A nova taxa de contribuições entrou em vigor esta quarta-feira.
Precários em Portugal já são 950 mil
Os contratos a termo continuam a ganhar peso em Portugal. Até ao final de 2017 foram contabilizados 950 mil trabalhadores precários no país.
Portugal e Luxemburgo vão discutir reformas
O Governo português informou esta sexta-feira que a Segurança Social portuguesa e luxemburguesa vão reunir-se no início do próximo ano para discutir questões relacionadas com a atribuição de reformas.
Segurança Social só recebe 38% do Adicional ao IMI
Receita do chamado "Imposto Mortágua" deveria ter sido todo afeta ao Fundo da Segurança Social. Era o que estava previsto na lei do Orçamento de 2017. Mas nem metade chegou, revela Tribunal de Contas.
Legislação sobre cuidadores informais até outubro
Nova Lei de Bases da Saúde deixou de fora o estatuto do cuidador informal. Mas o Governo garante que vai avançar com legislação para proteger estas pessoas, ainda durante esta legislatura.