O ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que “é da total responsabilidade dos médicos” atestar se há ou não uma deficiência que justifique subsídio.

A lei tem vários anos, mas os pedidos de subsídio só começaram a acumular-se depois de um post viral nas redes sociais. Perante a avalancha, a Segurança Social diz que é preciso clarificar a lei.

Acordo de cooperação para o setor social e solidário será assinado esta quinta-feira. Documento prevê mudanças na prestação social para a inclusão e na comparticipação familiar em creches.

O valor do abono vai passar a ser o mesmo desde o nascimento até aos 3 anos. Julho é mês de mudanças para quem recebe esta prestação social.

Conselho Estratégico do PSD voltou a fazer uma convenção temática, desta vez sobre Segurança Social, onde foi defendida a necessidade de "um grande compromisso" entre partidos maiores.

Informação sobre as prestações sociais estará apenas disponível na Segurança Social Direta e na aplicação "Segurança Social + Próxima". Medida tem em vista "aumento do nível de segurança".

O ministro da Segurança Social desconhece por que não está a ser fornecida toda a informação pedida pelo Conselho das Finanças Públicas, mas promete tentar resolver problema.

Ministro do Trabalho responde a Bruxelas: considerações sobre RSI são "surpreendentes" e têm de ser vistas à luz de “momento político”. E contratos a prazo não serão resolvidos "do dia para a noite"

Comissão recomenda a Portugal que tenha atenção ao rendimento mínimo, porque pode ser "severamente testado" em caso de abrandamento económico. Bruxelas pede ainda mais investimento público.

Trabalhadores da Segurança Social com funções de fiscalização e cobrança de dívidas vão receber prémio de desempenho mensal. Valor do prémio será definido anualmente.

Nunca a Provedoria da Justiça recebeu tantas queixas. Reclamações sobre atrasos no processamento e pagamento de pensões “quase quadruplicaram”.

Em julho de 2011, o Tribunal de Famalicão condenou a quatro anos de prisão efetiva Fernando Salgado, por se ter apoderado de 187 mil euros que uma empresa destinou ao pagamento de dívida do Estado.

"Essas transferências estão previstas no Orçamento do Estado e vão obviamente acontecer" foi assim que Mário Centeno garantiu que o adicional ao IMI vai ser tranferido para a Segurança Social.

Conselho das Finanças Públicas lamenta a reiterada falta de informação por parte do Governo. E avisa que o Estado continua a não passar para o fundo da Segurança Social toda a receita do AIMI

Quase um quarto dos concelhos em Portugal continental tem mais pensionistas do que trabalhadores. A nível nacional o número de reformados representa um pouco mais de metade do número de trabalhadores.

Alteração legislativa dá mais poderes à Segurança Social, prevendo que quando as prestações são pagas por transferência bancária, o Instituto possa reaver o valor através de um débito na conta

O Governo quer agilizar a recuperação de pagamentos indevidos e reduzir o risco dos mesmos. A decisão surge depois de a Segurança Social ter pago milhões a beneficiários já falecidos.

O Estado, através do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, garantiu o pagamento da pensão de alimentos a 20 mil famílias com crianças e jovens.

No debate quinzenal sobre Segurança Social (SS), António Costa disse que todos podiam calcular "ao cêntimo" o valor da futura pensão. Mas ainda faltam dados no simulador lançado há um ano.

O prazo da entrega da declaração trimestral à Segurança Social termina esta terça-feira e quem não cumprir incorre em contraordenação sujeita ao pagamento de uma coima entre os 50 e os 250 euros.

A proposta do PCP reuniu consenso na comissão parlamentar e vai a plenário na sexta-feira. Se for aprovada, a baixa durante a gravidez sobe de 65% para 100% do salário.

A provedora de Justiça diz que 2018 bateu todos os recordes desde há 44 anos em número de queixas, 60 por dia útil, 15.000 por ano. Uma parte substancial delas é relativa à Segurança Social.

A medida deve abranger cerca de 100 mil contribuintes e destina-se a cidadãos e empresas com um valor total em dívida inferior a 50 mil euros. Plano pretende tornar o processo mais "simples e ágil".

Foi o tema levado pelo primeiro-ministro que acabou por marcar mais o debate quinzenal. Sobre os combustíveis não houve quem não perguntasse, mas Costa só se mostrou preparado para falar de resultados

O objetivo da medida é "fomentar a cobrança de dívida e potenciar o combate à fraude e evasão contributiva". Diploma cria mecanismo para o qual é canalizada percentagem da cobrança coerciva.

Mais de 315 mil pessoas inscreveram-se no Programa Qualifica durante os dois primeiros anos de execução, superando a meta anual prevista, mostram dados do Ministério da Segurança Social.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social admitiu um novo aumento real das pensões em 2020 caso se concretizem as previsões sobre o crescimento da economia e da inflação.

São "ideias ingénuas" que têm como objetivo "abrir o mercado aos privados". Ministro Vieira da Silva, em declarações à TSF, não poupa críticas ao estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

O Fundo ultrapassou pela primeira vez em março o valor de 18 mil milhões de euros, tendo aumentado 3,3 mil milhões de euros em três anos, segundo o Ministério do Trabalho.

Timor aprovou programa de cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste de 2019 a 2022.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa referiu que nesta legislatura foram abertas 18 novas Lojas do Cidadão. Assinala-se em 2019 os 20 anos da primeira destas lojas.

O Ministério do Trabalho divulgou os dados das contribuições para a Segurança Social destacando o histórico aumento. Desde 2001 que não se registava um crescimento desta dimensão.

Segundo a líder bloquista, a "lei [da regularização de precários] foi feita para que ninguém ficasse para trás", devendo o Governo "responder pela lei que foi votada na Assembleia da República".

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que cria um sistema de incentivo na cobrança de dívidas, semelhante ao regime existente na Autoridade Tributária e Aduaneira

Funcionária, de 49 anos, conseguiu mais de meio milhão de euros em abonos de família. Foi detida pela PJ e está a ser investigada por burla, falsidade informática e branqueamento de capitais.

De acordo com os dados, foram registados 3.253 trabalhadores independentes que, apesar de estarem ainda no primeiro ano de isenção, preferiram iniciar a contribuição para a Segurança Social.

A cobrança coerciva de dívida à Segurança Social aumentou 6,5% em 2018 face a 2017, atingindo 644,4 milhões de euros. Em 2013, a cobrança atingiu os 707,6 milhões de euros.

Pagamentos em indemnizações e salários em atraso foram menos 21% em 2018 do que no ano anterior. Fundo aplica-se a situações de insolvência ou perante contexto económico difícil das empresas.

Houve sempre tolerância de ponto no Carnaval, nos últimos anos. Mesmo assim, foram marcados atendimentos para o dia 5 de março na Segurança Social – atendimentos que, agora, passam para maio.

O comunicado divulgado refere que, em janeiro, "a receita efetiva cresceu acima da despesa efetiva" e que a Segurança Social iniciou o ano com uma "evolução positiva e sustentada".

Em causa está o papel da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e a sua capacidade para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, que foi multado pelo BdP em 1,25 milhões de euros.

Há mais 195 pessoas a receber o Rendimento Social de Inserção, relativamente a dezembro último, e mais 776 em relação a janeiro de 2018. Este é o valor mais alto dos últimos três meses.

Fundo de Estabilização da Segurança Social perdeu quase 19 milhões devido à falência de um dos principais investidores. Ministério da Segurança Social justifica-se com crise financeira de 2008.

As queixas sobre os atrasos nas respostas aos pedidos relacionados com as pensões da Segurança Social, enviados à Provedoria de Justiça, aumentaram 3,5 vezes em relação a 2017. Em 2018 foram 920.

Até dezembro, os pensionistas podiam reformar-se aos 65 anos e com mais de 41 anos de carreira sem penalizações. Agora, já não. CGA diz que não era essa a ideia da lei e vai resolver o problema.

Programa deverá disponibilizar 250 apartamentos para famílias da classe média e 226 quartos para estudantes universitários. PSD votou contra e CDS contesta "legalidade" da decisão

Os trabalhadores independentes têm de pagar as contribuições até ao dia 20 deste mês. Os trabalhadores dependentes, que também passam recibos, estão isentos de contribuir para a Segurança Social.

Os pais que tenham feito só um mês de descontos para a Segurança Social no semestre anterior ao nascimento da criança poderão passar a ter acesso à licença de paternidade. A proposta é do PS.

Se é trabalhador independente e acumula com trabalho dependente, confirme se precisa mesmo de preencher a declaração trimestral. Se o fizer, a Segurança Social está a cobrar mesmo que esteja isento.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, foram entregues "mais de 13.500 toneladas de bens desde novembro de 2017" a cerca de 80 mil pessoas, entre mais de 30 mil agregados familiares.

O novo simulador da Caixa Geral de Aposentações está disponível desde o dia 1 de fevereiro e na primeira semana de funcionamento foram registadas 19 mil simulações.

A Segurança Social detetou em 2018 cerca de 70 mil casos de pessoas que estavam de baixa mas, após fiscalização, a junta médica concluiu que estavam em condições de trabalhar.

"Operação Apate" envolveu 120 elementos, entre inspetores da PJ e procuradores do Ministério Público.

O ministro reconheceu esta manhã no Parlamento que existem atrasos no pagamento de pensões, mas assegurou que o problema vai ser solucionado durante os primeiros seis meses deste ano.

A ACT e Segurança Social visitou 2 mil empresas de âmbito nacional, cerca de 1.600 estão em situação irregular. Foram ainda apuradas contribuições em falta no valor de 104.844 euros.