Em 2015, o Governo irá manter o congelamento das reformas antecipadas no regime geral da Segurança Social, implementado em 2012, trabalhadores do setor privado vão continuar a poder receber o 13º e 14º mês em duodécimos, não vai haver progressões na função pública e a Madeira vai sofrer o maior corte nas transferências, noticia o Diário Económico, jornal que teve acesso a uma versão preliminar do Orçamento de Estado para 2015.
“Todas as leis e ou regulamentação que se encontrem diretamente dependentes da vigência do PAEF [programa da troika] e/ou Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), para 2010-2013, nas suas diversas fases, mantêm-se em vigor durante o ano de 2015”, lê-se no documento, sobre o ponto das reformas.
Ainda segundo o mesmo documento numa fase preliminar:
- As taxas moderadoras na Saúde não vão descer o preço no próximo ano, sofrerão um aumento ligeiro, indexado ao valor da inflação.
No dia 15 de setembro, em entrevista ao Diário Económico, o ministro Paulo Macedo afirmou que o Governo estava a equacionar uma redução das taxas moderadoras em 2015.
- Os trabalhadores do setor privado vão poder escolher novamente em 2015 se querem receber metade dos subsídios de férias e de Natal espalhados ao longo dos 12 meses do ano, no regime de duodécimos. “O prazo de vigência é estendido até 31 de dezembro de 2015”, lê-se no documento.
- Progressões e revalorizações salariais na função pública deverão manter-se congeladas no próximo ano. “O documento – que poderá ainda ser alvo de alterações – mantém o artigo que proíbe valorizações remuneratórias, sejam elas progressões, promoções, graduações em categoria ou posto”, escreve o jornal.
O jornal Público, em setembro, noticiou que o Governo prometia descongelar de forma “gradual” as progressões na carreira dos funcionários públicos no próximo ano, desde que houvesse margem orçamental nos serviços, de acordo com o documento Grandes Opções do Plano (GOP) para 2015, enviado, no dia 15, ao Conselho Económico e Social para parecer.
“Para promover a motivação dos trabalhadores serão adoptadas, na medida da disponibilidade orçamental, políticas de gestão de carreiras”, dizia o documento.
- A Madeira, liderada por Alberto João Jardim, irá receber menos 1,2 milhões de euros, sofrendo o maior corte nas transferências do Orçamento de Estado para 2015.
Os Açores deverão ter uma transferência de 250,9 milhões de euros, sendo que 179,2 milhões provêm do princípio de solidariedade inscrito na lei das finanças regionais, mais 71,7 milhões oriundos do Fundo de Coesão previsto no mesmo diploma. Mesmo assim, recebe menos 475,4 mil euros face a 2014.
