O PS decidiu suspender a participar nos trabalhos da comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho até o ministro da Solidariedade e Segurança Social ser ouvido no Parlamento a respeito do programa de requalificação de trabalhadores. Em causa está um requerimento potestativo (de caráter obrigatório, portanto) apresentado pelo PS no dia 19 de novembro para Luís Pedro Mota Soares ser ouvido antes de o processo que deixa quase 700 trabalhadores em vias de despedimento estar concluído – o que vai acontecer no dia 18 de dezembro. Ou seja, antes de o “facto estar consumado”. Mas o ministro ainda não agendou a audição, nem justificou a demora.
A decisão está a ser vista como “radical” pelos partidos da maioria e fez os ânimos incendiarem-se esta manhã na reunião da comissão de Trabalho, com o CDS a acusar o PS de se estar a esquivar de participar nos trabalhos da Assembleia da República sem ter comunicado a decisão atempadamente. Para o PS, no entanto, trata-se de uma questão de “desrespeito” por parte do ministro, que está a impedir os deputados de exercerem uma das “principais funções da Assembleia da República: a fiscalização”.
Segundo fonte da comissão parlamentar de Trabalho, foi enviado um ofício ao ministério imediatamente a seguir a ser apreciado o requerimento do PS em sede de comissão. Desde esse dia até hoje, no entanto, a comissão não obteve qualquer resposta. A comissão parlamentar voltou a reunir-se esta quarta-feira, onde decidiu voltar a enviar um e-mail ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que respondeu garantindo que até sexta-feira (dia 12) iria agendar a audição. Ou seja, a audição já não irá decorrer dentro do prazo pedido pelo PS mas pode ocorrer ainda antes do dia 18, altura em que o processo de requalificação fica concluído.
Os requerimentos potestativos, como o que foi apresentado pelo PS depois de os partidos da maioria terem chumbado o requerimento dito normal, têm caráter de cumprimento obrigatório. Ou seja, o ministro é mesmo obrigado a apresentar-se em sede de comissão parlamentar. Mas apesar de, no requerimento, o PS pedir que a audição fosse feita até ao dia 12 desde mês, os governantes não são obrigados a cumprir o prazo estipulado, dependendo da sua agenda e disponibilidade.
Os secretários de Estado da Administração Pública e da Segurança Social estiveram esta quarta-feira reunidos com os sindicatos para discutir a questão da mobilidade dos 697 trabalhadores do Instituto de Segurança Social. Segundo o Público, na reunião esteve também Mariana Ribeiro Ferreira, presidente do Instituo de Segurança Social, que também foi chamada pelo PS para ser ouvida no Parlamento a par de Mota Soares.
O processo de requalificação (antiga mobilidade especial), onde são colocados os trabalhadores considerados excedentários, deverá ficar concluído no próximo dia 18, altura em que os trabalhadores visados serão notificados. No primeiro ano, esses trabalhadores recebem 60% do salário e são sujeitos a um processo de formação para que voltem a ser colocados, se não forem recolocados, passam a receber 40% do salário.
