O Governo aprovou esta quinta-feira uma alteração ao prémio do sorteio da Fatura da Sorte. Em vez de automóveis topo de gama, o Fisco vai passar a premiar os contribuintes com Certificados do Tesouro Poupança Mais. Mas qual o valor dos certificados? Quem ganhar pode ter logo acesso ao dinheiro?
Ao Observador, fonte do Ministério das Finanças esclareceu que os certificados não podem ser levantados logo, tendo os contribuintes premiados de esperar um ano até conseguirem aceder ao montante. O valor dos títulos será de 35 mil euros, ligeiramente inferior aos 39.360 que custavam os Audi até aqui atribuídos semanalmente aos contribuintes.
Aprovado hoje em Conselho de Ministros, o decreto-lei só deverá entrar em vigor a partir de abril, uma vez que ainda há automóveis em stock para atribuir, segundo explicou à agência Lusa fonte governamental.
À semelhança do que já acontece desde abril de 2014, altura em que o sorteio Fatura da Sorte foi implementado, haverá um sorteio por semana – os chamados “sorteios regulares” – no valor de 35 mil euros, e dois “sorteios extraordinários”, no verão e em dezembro, sendo que esses títulos terão um valor mais elevado, de 50 mil euros.
O período de imobilização dos certificados do tesouro é de um ano, segundo explicou fonte das Finanças. Só ao fim desse tempo é que os contribuintes premiados podem ter acesso ao montante.
Os Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) são títulos de dívida pública emitidos pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública e “destinados à poupança das famílias, apresentando taxa fixa garantida”, lê-se no site do IGCP.
O sorteio da Fatura da Sorte foi implementado em 2014 pelo Governo anterior com o objetivo de incentivar os contribuintes a pedir fatura em todas as compras como parte de uma estratégia de combate à economia paralela e à evasão fiscal. Todas as semanas o Governo sorteia carros topo de gama no valor de 39.360 mil euros, já livres de encargos ou impostos, sendo que os sorteios extraordinários incluíam automóveis de valor mais elevado, avaliados em 51.660 mil euros.
No comunicado do Conselho de Ministros emitido hoje, o Governo nota a importância do sorteio na estratégia de levar mais pessoas a pedir fatura com número de contribuinte, o que permite ao Fisco controlar melhor o dinheiro com vista a reduzir a economia paralela e combater a fraude fiscal. O atual Governo, contudo, não vê como “mais adequada” a natureza do prémio – os automóveis – pelo que mantém a estrutura do sorteio mas muda o objeto a premiar. Os certificados do tesouro, segundo se lê no comunicado do Conselho de Ministros, tem “a virtualidade de estimular o aforro das famílias e promover os produtos de poupança do Estado”.
