A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou esta segunda-feira que foram instaurados, no ano passado, 429 processos de contraordenação, mais 24 por cento do que os 346 aplicados em 2014, e as coimas aplicadas atingiram os 637 mil euros.
“Estes processos decorrem da constatação, através das ações de fiscalização levadas a cabo pelas equipas da Anacom, da existência de indícios de incumprimento da legislação setorial ou das deliberações desta autoridade pelos diversos agentes do mercado”, acrescenta o regulador em comunicado.
“Os 429 processos abertos em 2015 elevaram a 1.352 o total de processos que estiveram a ser trabalhados durante o ano”, refere a Anacom, que é liderada por Fátima Barros.
Também o número de processos que foram objeto de análise aumentou no ano passado, de 705 para 807.
“No que respeita aos processos decididos em 2015, o seu número aumentou 8 por cento, para 389. Do total, 290 processos terminaram com a aplicação de sanções e 50 processos foram arquivados, os restantes foram apensados, objeto de decisões sumaríssimas ou objeto de pagamentos voluntários que puseram termo ao processo”, explica o regulador.
As coimas aplicadas no ano passado atingiram os 637 mil euros.
“Os processos de contraordenação instaurados decorrem da existência de indícios de incumprimento das normas do setor, designadamente das regras da portabilidade, do regime dos serviços de audiotexto e dos serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS, bem como de outras normas relativas às obrigações dos prestadores para com os utilizadores dos serviços de comunicações eletrónicas, ou de normas relativas ao livro de reclamações”, acrescenta a Anacom.
“Também a violação da obrigação de prestação de informação à Anacom e os indícios de incumprimento do Regime de Instalação de Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios (Decreto-Lei n.º 123/2009) e do regime de livre circulação, colocação no mercado e colocação em serviço dos equipamentos de rádio e terminais de telecomunicações estiveram na origem da interposição de processos de contraordenação”, conclui.
