A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) vai emitir um pré-aviso de greve para os motoristas deixarem de lavar os carros enquanto o Governo não repuser o suplemento de 43 euros, que perderam este mês, foi esta quarta-feira divulgado.

De acordo com o secretário-geral da FESAP, José Abraão, a estrutura sindical está a preparar o pré-aviso de greve, que deverá entrar em vigor em março, por tempo indeterminado, para permitir aos motoristas do Estado recusarem-se a lavar os veículos que conduzem, em sinal de protesto contra o facto de lhes ter sido retirado o suplemento de lavagem de carros.

Não aceitamos mais nenhuma redução remuneratória na administração pública, que é o que a retirada deste suplemento configura. Por isso vamos avançar com este pré-aviso de greve até que o Governo reponha o suplemento que retirou sem motivo nem aviso”, disse o sindicalista à agência Lusa.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública também exigiu “a devolução imediata do suplemento remuneratório a todos os trabalhadores” e acusou o Governo, em comunicado, de estar a retirar “direitos aos trabalhadores pela calada”.

“Os trabalhadores da Administração Pública que desempenham as funções de motoristas viram-se confrontados com mais um corte salarial, neste caso com a retirada do suplemento de lavagem de carros, que é inerente às suas funções, sem que o Governo prestasse qualquer informação nem aos trabalhadores nem aos sindicatos“, afirmou a Frente comum na nota de imprensa.

Para a estrutura sindical, a retirada do suplemento aos motoristas “configura uma séria violação ao direito de negociação coletiva”.

A Frente Comum lembrou, a propósito, que o anterior Governo fez um levantamento de todos os suplementos remuneratórios da função pública que serviria de base para a negociação com os sindicatos da sua integração na remuneração, extinção ou alteração.

Já a FESAP apelou, por isso, ao Governo para que este suplemento, e todos os outros em vigor na Administração Pública, sejam alvo de avaliação e negociação com os sindicatos.

Segundo José Abraão, este mês foram os 300 motoristas da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) que deixaram de receber os 43,21 euros do suplemento de lavagem de carros, mas não se sabe se a medida vai ser aplicada aos motoristas dos ministérios.

José Abraão salientou ainda que retirada do suplemento pela DGRSP foi feita com a base “num parecer que a FESAP considera absolutamente obstruso e inusitado”.

De acordo com esse parecer, compete aos motoristas ‘assegurar que as viaturas que conduzem se encontram adequadamente lavadas e limpas, não sendo relevante saber se essa lavagem e limpeza são asseguradas pelos próprios motoristas ou por outrem a quem estes paguem para o efeito’, o que é completamente absurdo tendo em conta os salários auferidos.

Segundo o dirigente da FESAP, estes trabalhadores auferem salários que em média rondam os 600 euros e muitos deles ganham o salário mínimo há 15 anos.

Nesta informação destinada aos dirigentes da DGRSP, a que a Lusa teve acesso, foi lembrado que em novembro de 2016 a secretaria-geral do Ministério da Justiça tinha manifestado que não existia suporte legal para o suplemento de lavagem de carros, porque este não estava previsto em diploma legal, mas apenas num despacho de 2009.

Esta informação foi confirmada pela Direção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) em 12 de dezembro de 2016.

Dando cumprimento ao entendimento da DGAEP, a informação de 30 de janeiro propõe a suspensão do suplemento com efeito a 1 de dezembro do ano passado, o que foi despachado favoravelmente a 10 de fevereiro pelo subdiretor geral da DDRSP.