A Assembleia da República de Moçambique aprovou esta quarta-feira em Maputo a Lei de Medicamentos, Vacinas e Outros Produtos Biológicos para Uso Humano, visando controlar a qualidade e circulação de medicamentos.

Defendendo a pertinência da lei, aprovada com os votos a favor das três bancadas da Assembleia da República, a ministra da Saúde de Moçambique, Nazira Abdula, afirmou que, com o instrumento legal, as autoridades estarão também em condições de combater o desvio de medicamentos do Sistema Nacional de Saúde (SNS).

“Com uma lei mais clara em termos de penalizações, estaremos em condições de combater os casos de desvios de medicamentos e de circulação de medicamentos não propícios para o consumo”, afirmou Nazira Abdula.

A lei, prosseguiu Abdula, vai estabelecer um sistema de garantia de qualidade dos medicamentos e assegurar o acesso da população aos mesmos.

As autoridades de saúde moçambicanas e a polícia têm intensificado nos últimos anos a venda de medicamentos em locais não autorizados, como mercados, sendo frequente a detenção de funcionários da saúde por indícios de envolvimento no desvio de medicamentos do SNS.