Telecomunicações

Fim das taxas de roaming demorou dez anos a tornar-se realidade

Fim do roaming, a partir de quinta-feira, levou mais de dez anos a tornar-se realidade na União Europeia. Foi anunciado em 28 de maio de 2006, pela Comissão Barroso e sofreu vários avanços e recuos.

JOAO PAULO TRINDADE/LUSA

O fim do roaming, a partir de quinta-feira, levou mais de dez anos a tornar-se realidade na União Europeia, tendo sido anunciado em 28 de maio de 2006, pela então “Comissão Barroso” e sofrido inúmeros avanços e recuos.

Em 28 de março de 2006, a então comissária europeia responsável pela pasta da Sociedade da Informação e Media, Viviane Reding, anunciava a intenção de propor aos operadores de telemóveis que apliquem o mesmo tarifário aos seus clientes, quer estes estejam no seu país de origem ou noutro Estado-membro da União Europeia (UE).

A intenção era que as taxas pagas pela utilização do serviço prestado pelas operadoras de telecomunicações no estrangeiro (roaming) deixassem de ser cobradas um ano depois, no segundo semestre de 2007.

Levou dez anos a discussão com operadoras, Estados-membros, Parlamento Europeu, ao mesmo tempo que as taxas de roaming baixavam, sempre no verão, a pensar no turismo.

“Quero que no verão de 2007, os consumidores europeus possam ir de férias sem se preocuparem com o preço das chamadas telefónicas”, dizia Reding, em março de 2006. Um desejo que vai tornar-se realidade apenas dez anos volvidos.

O processo foi longo e cheio de recuos, com o Parlamento Europeu e os Estados-membros a falharem acordos, obrigando a Comissão Europeia a reformular as propostas, que passaram por três comissários: Viviane Reding, Neelie Kroes (na primeira e segunda “Comissão Barroso”, respetivamente) e Andrus Ansip, no executivo liderado por Jean-Claude Juncker.

Nos últimos dez anos, as tarifas foram baixando, sempre no verão, para — no caso das chamadas efetuadas — um máximo de 49 cêntimos em 2007, de 46 cêntimos em 2008 e de 43 em 2009, valores a que acrescia o IVA.

Em junho de 2010, os preços para telefonar em roaming’na UE passaram para o máximo de 39 cêntimos por minuto (sem IVA) e foi fixado um limite de 50 euros mensais para uso de dados, tendo os operadores passado a ter que enviar aos utilizadores um aviso quando as despesas atingirem 80% do limite.

O preço máximo de dados em roaming baixou então de um euro para 80 cêntimos por megabyte, sob a batuta de Kroes.

Em 2013, Neelie Kroes voltou a avançar com uma proposta para acabar com os custos de usar o telemóvel noutro Estado-membro e assegurar o livre acesso à Internet para todos os cidadãos europeus no ano seguinte.

Em julho desse ano, as tarifas de roaming voltaram a baixar, passando as chamadas efetuadas a custar 24 cêntimos por minuto e o preço do serviço de dados recuou para os 45 cêntimos (sem IVA.)

Em 03 de abril de 2014, s eurodeputados aprovaram a proposta de reforma do mercado europeu das telecomunicações, que incluía o fim das tarifas de roaming até final de 2015 e a proteção da neutralidade das redes em toda a UE. Mais uma vez, não houve acordo com o Conselho da UE.

Já no mandato do atual Colégio de Comissários, foram apresentadas duas propostas, no ano passado.

A primeira, apresentada em 06 de junho, previa um limite de 90 dias por ano ao uso do roaming sem taxas adicionais – não passou do papel.

Finalmente, em 21 de setembro de 2016, Bruxelas regressou ao assunto, propondo uma utilização de roaming em limites no espaço da UE, mantendo salvaguardas para as operadoras.

O acordo sobre o fim das taxas de roaming foi finalmente alcançado em 01 de fevereiro, depois de uma maratona negocial, e entra em vigor na quinta-feira.

O acordo prevê um preço máximo a retalho – que as operadoras podem cobrar umas às outras pelo roaming – de 0,032 euros por minuto (em vez dos atuais 0,05 euros) para as chamadas de voz em roaming e de 0,01 euros (menos um cêntimo) para as mensagens escritas (SMS).

No que respeita ao uso de dados móveis está prevista uma redução progressiva dos atuais 50 euros por gigabyte para os 7,7 euros por gigabyte a partir de 15 de junho, para seis euros a partir de 01 de janeiro de 2018, 4,5 euros em 2019, 3,5 euros em 2020, três euros em 2021 e 2,5 euros em 2022.

O utilizador pagará o mesmo preço que lhe seria cobrado se estivesse no seu país.

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