A Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde, multou o banco central (BCV) e o Novo Banco de Cabo Verde por violação das leis de proteção de dados das pessoas singulares, anunciou esta quarta-feira o presidente daquela instituição.

Em causa está a divulgação na comunicação social, em março, de uma lista de 50 clientes do Novo Banco de Cabo Verde, na sequência da resolução decretada àquele banco público pelo Banco de Cabo Verde, que supervisiona a atividade bancária no país.

Faustino Varela, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), disse, citado pela agência de cabo-verdiana de notícias Inforpress, que a comissão decretou a aplicação de coimas no valor de cerca de 30 mil euros ao BCV e de cerca de nove mil euros ao Novo Banco.

A decisão da CNPD foi contestada pelas duas instituições que recorreram para o Tribunal da Praia.

Na altura em que a lista foi tornada pública, tanto o Banco de Cabo Verde como o Ministério das Finanças se demarcaram da sua divulgação, sendo que o objeto da investigação da CNPD não pretendia saber como a lista chegou à imprensa, mas se houve falhas na proteção de dados dos clientes por parte das organizações responsáveis.

“A CNPD apenas investiga se os dados das entidades e de pessoas singulares que apareceram [na comunicação social] e que se encontravam na posse das duas instituições foram tratados de acordo com a lei”, explicou Faustino Varela, tendo-se concluindo que existiram violações das relativas à proteção de dados.