O Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, renovou por mais um ano os mandatos dos três responsáveis máximos das forças de defesa de Timor-Leste (F-FDTL) dando assim parecer positivo a uma proposta nesse sentido feita pelo Governo.
Os três decretos, publicados esta quinta feira no Jornal da República, confirmam a renovação, a partir de sexta-feira, do mandato do major-general Lere Anan Timur, chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, do brigadeiro-general Filomeno da Paixão de Jesus, vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, e do coronel Falur Rate Laek, como chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
No passado dia 26 de setembro, o Governo propôs a recondução dos mandatos dos três líderes militares.
Já no ano passado, o executivo aprovou uma alteração ao estatuto dos militares para ampliar extraordinariamente por um terceiro mandato o comando das F-FDTL.
A questão da sucessão no comando das F-FDTL causou um dos maiores momentos de tensão entre o Governo e o anterior Presidente Taur Matan Ruak (que foi antecessor de Lere no comando das FDTL), que chegou a exonerar o comandante, a anunciar depois a promoção de Filomeno Paixão para o cargo e que acabou por prolongar o mandato dos três militares, indo ao encontro de uma proposta do executivo.
A alteração aprovada produziu efeitos retroativos a partir de 06 de outubro de 2015 – quando terminou o mandato dos dois responsáveis – e vigora até esta sexta-feira.
Mais do que uma questão puramente legislativa, a sucessão prende-se com a ligação que os membros mais velhos da instituição representam das FDTL ao seu antecessor, o braço armado da resistência à ocupação indonésia, as Falintil.
A saída dos mais velhos, todos eles veteranos da luta – o próprio Lu-Olo que é hoje comandante supremo das FDTL foi guerrilheiro – implicaria uma transição geracional para uma força mais ‘desligada’ desse passado.
O ministro da Defesa e Segurança, José Somotxo, disse à Lusa esta semana que o Governo continua a estudar “o melhor processo” a adotar para avançar o processo de transição nas F-FDTL.
“Esta é uma questão complexa que tem que ser resolvida. Não podemos equiparar as forças de Defesa com outros setores. Este é um assunto que preocupa todo o Estado. As forças armadas precisam de um bom comandante e têm que ser capazes de responder caso seja necessário”, afirmou.
“Precisamos de tempo para formar novos quadros, novos militares, para assumir a responsabilidade”, frisou.
Em breve, confirmou, o Governo vai também analisar o que fazer a nível da estrutura de comando da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), cujos mandatos terminam “em breve”.
Em causa estão várias promoções, algumas por concretizar há algum tempo, e que podem implicar alterações no comando máximo.
