Orçamento do Estado

Aumento extraordinário das pensões só chega em agosto e custa 35 milhões de euros em 2018

A medida que vai garantir que todos os pensionistas recebam um aumento mínimo (de dez ou seis euros, no caso das pensões mínimas) está fechada. Ao todo vai custar 82 milhões de euros.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O aumento extraordinário das pensões no próximo ano vai ser faseado, só começa em agosto, tal como aconteceu este ano. A proposta de Orçamento do Estado para 2018 vai garantir que nenhum pensionista fique aquém de um aumento de seis euros, no caso das pensões mínimas, e de 10 euros, nas restantes. A medida pretende não deixar de fora nenhum pensionista que, por via da atualização automática, não chegue aos dez euros de aumento (seis no caso das mínimas). A medida chegará em agosto e terá um custo de 35 milhões de euros e vai beneficiar cerca de 1,6 milhões de pensionistas. O acordo político já está fechado, apurou o Observador junto de fonte das negociações.

No total (nos cinco meses de 2018 e no ano seguinte) a medida vai custar 82 milhões de euros, mas o Governo quis limitar o efeito este ano, por isso o aumento extra só começa em agosto, na mesma lógica do que o Governo fez com o aumento extraordinário de 2017. O que significa que a medida vai sobrar para 2019, com um peso nas contas públicas nessa altura de 47 milhões de euros, apurou o Observador.

O aumento extra das pensões foi uma proposta introduzida no debate do Orçamento pelo PCP, que pretendia que a medida se aplicasse a todos os pensionistas, estimando um custo de 140 milhões de euros, mas fez também parte das reivindicações do Bloco junto do ministro das Finanças na negociação do Orçamento.

O aumento automático das pensões — que decorre do Estatuto do Aposentação — vai custar 357 milhões de euros no próximo ano, é elevado e foi justificado pelo primeiro-ministro, no último debate quinzenal, com o desempenho da economia (crescimento superior a 2%). Acontece que havia pensionistas que, mesmo assim, ficavam aquém dos dez euros de aumento, pelo que a esquerda insistiu com este aumento extraordinário que, na prática, garante um aumento mínimo.

Nas reuniões com a esquerda caiu a hipótese que chegou a ser posta em cima da mesa pelo Governo de limitar este aumento extraordinário apenas aos pensionistas que tivessem mais de 75 anos. A ideia era do Executivo, mas foi rejeitada pelo PCP, segundo soube o Observador.

Artigo atualizado às 19:50, depois de fechado o acordo político entre Governo e parceiros da esquerda

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