O ministro da Defesa descartou esta manhã culpas na morte de um paciente nos Açores, por demora no transporte inter-ilhas, a cargo da Força Aérea. José Pedro Aguiar-Branco está a ser ouvido no Parlamento e salientou que a competência da Força Aérea nos arquipélagos é de busca e salvamento e que no que toca à evacuação médica é uma “competência regional e para a qual existe um protocolo de colaboração”.

No sábado, um homem ferido gravemente na sequência de uma largada de touros, morreu em S. Jorge, enquanto esperava transporte para Ponta Delgada. E o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, ordenou segunda-feira a abertura de um inquérito.

Aguiar-Branco, referindo-se ao protocolo de colaboração com os Açores, explicou que este diz expressamente que os militares ajudam “na medida da disponibilidade dos meios” e repetiu por várias vezes que a evacuação médica é “competência regional”. “Para a busca e salvamento, há uma responsabilidade primária da Força Aérea Portuguesa. Na situação das evacuações, está protocolada na disponibilidade dos meios disponíveis em cada momento possam ser feitas”.

“Foi integralmente cumprido na situação que aconteceu”, acrescentou. O ministro lamentou a morte do paciente e referiu a justificação oficial para o caso já dado pela Força Aérea: o helicóptero dos Açores estava numa operação “prioritária” de busca e salvamento na Madeira. Foi disponibilizado um outro avião, que não pôde aterrar em S. Jorge devido a limitações da pista em período noturno. Enquanto estava a ser preparado o transporte do doente para o Pico, onde esse avião poderia aterrar, o homem acabou por falecer.

Perante esta situação, Aguiar-Branco lembrou que caso se deseje fazer uma investigação à atuação da Força Aérea, “há que ter bem claro as áreas de responsabilidade de cada uma: uma coisa é o sistema de busca e salvamento (responsabilidade do Ministério da Defesa Nacional) e outra a evacuação médica (competência do Governo Regional)”.

Na intervenção inicial, o ministro da Defesa acrescentou ainda que relativamente às operações de evacuação, a Força Aérea cobra aos hospitais regionais sempre que haja necessidade de evacuação entre as regiões autónomas e o continente, e que, neste caso, “a dívida ultrapassa um milhão de euros”.

Na audição, o deputado do PS, Marcos Perestrello acusou o ministro de fazer declarações “irresponsáveis” ao desresponsabilizar-se pela morte do paciente dos Açores. Disse o deputado, que já foi secretário de Estado da área, que o ministro “irresponsabilizou-se ou irresponsabilizou a Força Aérea”. Depois, referiu ainda que o facto de só haver um piloto-comandante para três aeronaves significa que “o grau de prontidão está muito aquém do necessário”. “O que foi posto em causa foi não só a vida de uma pessoa, como um dos princípios basilares do Estado”, atirou.

Na resposta, o ministro referiu novamente a separação de competências, mas mais do que isso. Recordou que em 2007 Carlos César, então presidente do Governo-Regional dos Açores, já tinha prometido melhorias em aeroportos das ilhas, nomeadamente a iluminação do aeroporto de São Jorge, o que, disse seria “uma solução que minimizaria os riscos”. Apesar da acusação, Aguiar-Branco reforçou que não ligava esta questão à morte do paciente: “Não cometo a deselegância de associar isto a qualquer morte porque seria deselegante e irresponsável”.

Além disso, justificou, não é a primeira vez que a capacidade de reação da Força Aérea para este tipo de situações está limitada. Disse o ministro que em 2007, devido a uma “saída súbita” de pilotos comandantes, também houve a necessidade de “fazer a prontidão de forma diferente”.

O helicóptero dos Açores tinha ido à Madeira no sábado participar numa missão de busca e salvamento precisamente porque a tripulação do helicóptero que está naquele arquipélago está “coxa” devido à falta de um piloto comandante.