O fiscalista Miguel Reis, da sociedade de advogados PLMJ, considerou hoje que o anteprojeto da reforma do IRS lhe parece “muito bom” e destacou “a simplificação de procedimentos”, mas condicionou a sua aplicação à existência de folga orçamental.

“Parece-me muito boa [a reforma do IRS] e oxalá haja orçamento para a fazer”, disse à agência Lusa Miguel Reis, destacando ainda que, no anteprojeto de reforma do IRS hoje apresentado ao Governo, é de assinalar “a simplificação de procedimentos, entre outros, não só para aqueles que têm rendimentos por conta de outrem, rendimentos individuais ou até rendimentos prediais”.

O fiscalista disse à Lusa que, conceptualmente, o projeto lhe “parece bem” e mostrou-se apologista de uma reforma na linha do que se passou em Espanha e, se possível, “uma redução mais explicita e agressiva” dos impostos, assumido sempre que há condições para que para a acomodar em termos de Orçamento do Estado para 2015.

Miguel Reis chamou ainda atenção para a importância da tributação direta e indireta e de, a esse nível, se fazerem as contas para saber quanto se conseguiria obter, “numa ótica sustentável”, tendo em conta o crescimento do consumo e da economia a médio e longo prazo.

Sobre a atribuição de uma ponderação de 0,3% por cada filho no cálculo do rendimento coletável, o fiscalista referiu à Lusa que o quociente familiar lhe parece “muito interessante [se houver possibilidade de ser acomodado no orçamento], pois pode dar uma redução efetiva entre 13% e 20% consoante o número de filhos no IRS a pagar”.

A extinção da sobretaxa de 3,5%, a atribuição de uma ponderação por cada filho no cálculo do rendimento coletável (o quociente familiar) e a introdução de deduções fixas são algumas das principais medidas apresentadas hoje pela Comissão de Reforma do IRS.

O anteprojeto da comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais estará em discussão pública até 20 setembro. A proposta final de revisão do IRS terá de ser entregue até ao final desse mês. Só então o Governo se pronunciará sobre a reforma que, segundo o Governo, será materializada através de uma proposta de lei autónoma ao Orçamento de Estado de 2015, que deverá entrar em vigor em janeiro de 2015.