O alargamento do prazo dado aos candidatos à privatização da EGF para apresentarem os argumentos relativos ao relatório da Parpública deve-se a “uma questão de processo”, disse hoje o ministro do Ambiente.
“Confirmo que, de facto, o prazo da audiência prévia foi prorrogado para a próxima semana, não por uma questão de conteúdo na avaliação das propostas, mas por uma questão de processo, uma vez que foi solicitado o acesso a toda a documentação por todos os candidatos”, afirmou Moreira da Silva, na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros.
Segundo explicou o governante, uma vez que a Parpública e a Águas de Portugal (AdP) decidiram “facultar o acesso a todas as propostas aos candidatos envolvidos, isso envolveu a prorrogação do prazo até ao início da próxima semana”.
O prazo para os candidatos à privatização da EGF, sub-holding da Águas de Portugal para os resíduos, apresentarem os seus argumentos relativos ao relatório da Parpública foi adiado até quarta-feira, disseram esta manhã à Lusa fontes ligadas à operação.
O relatório da Parpública e da Águas de Portugal sobre a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) classificou em primeiro lugar a SUMA (Mota-Engil), em segundo o grupo espanhol FCC – Fomento de Construcciones y Contratas e em terceiro o grupo português DST, tendo sido excluído o grupo belga de resíduos industriais Indaver, segundo avançou esta semana o Diário Económico.
Segundo noticiou o Económico na quarta-feira, o período legal de audiência prévia, concedida aos concorrentes à privatização para apresentarem a contestação formal às conclusões da AdP e da Parpública terminava esta sexta-feira.
Ainda de acordo com o mesmo jornal, a Mota-Engil propôs pagar 149,9 milhões de euros por 100% das ações da EGF à Parpública e à Águas de Portugal, enquanto a FCC oferecia 145,3 milhões de euros.
No início do ano, o Governo fez saber que pretendia alienar 100% da sua participação na EGF, um processo que foi fortemente contestado pelos municípios e alvo de providências cautelares para tentar travar a sua concretização.
A EGF é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, através de 11 empresas de norte a sul do país que têm como acionistas a empresa estatal AdP (51%) e os municípios (49%).
O processo de privatização prevê no seu caderno de encargos que os 174 municípios abrangidos pelo sistema pudessem vender as suas ações, mas apenas 12 aceitaram fazê-lo.
