As pensões de quase 1,4 milhões de pensionistas vão permanecer inalteradas em 2015, avança o Correio da Manhã desta quarta-feira. A informação consta na proposta preliminar da lei do Orçamento do Estado para 2015 a que a publicação teve acesso e as novidades não se ficam por aqui. As pensões com um valor inferior a 256,79 euros vão ser aumentadas e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) vai ser extinta para as pensões entre mil e 4.611,42 euros. Para as reformas acima desse valor, a CES mantém-se.

“No ano de 2015, não são objeto de atualização os valores das pensões regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de Segurança Social e demais pensões, subsídios e complementos, previstos na Portaria nº 432-A/2012, de 31 de dezembro, atribuídos em data anterior a 1 de janeiro de 2014”, lê-se na proposta a que o Correio da Manhã teve acesso.

Os pensionistas que recebem uma reforma entre 256,79 e mil euros não deverão ganhar poder de compra em 2015, ao contrário dos que recebem entre mil e 4.611,42 euros, que veem as suas pensões serem repostas integralmente. São cerca de 500 mil os reformados nesta situação.

Quem recebe pensões entre 4.611,42 e 7.126,74 euros continua a ser alvo de um corte na reforma de 15%. Para valores superiores, a redução mantém-se nos 40%.

Portugal regista nesta altura uma inflação negativa, o que significa que os preços estão a baixar, se bem que muito marginalmente. Isto significa que uma pensão congelada não está a perder poder de compra, se compararmos 2014 com 2013.

O Correio da Manhã dá conta de mais novidades para 2015:

• As transações financeiras em mercado secundário terão um novo imposto de selo.
• A indústria farmacêutica terá uma nova taxa de comercialização, que incide sobre a primeira venda de medicamentos.
• A Caixa Geral de Aposentações terá de comunicar anualmente ao Fisco o valor de todas as prestações pagas.
• A utilização gratuita de transportes será proibida, com exceção de magistrados, polícias, GNR e militares.
• O Indexante de Apoios Sociais vai ser congelado e mantém-se nos 419,22 euros, apesar de o salário mínimo ter subido.
• As pré-reformas das Forças Armadas – militares, GNR, Polícia Judiciária e Polícia Marítima – vão ser congeladas.
• As situações de mobilidade na Função Pública que terminavam em 2014 poderão ser prolongadas até 2015.
• As pensões dos ex-funcionários de empresas públicas vão ser congeladas. Só podem ser pagas se forem financiadas integralmente pelos trabalhadores.
• Casais em que ambos os cônjuges estejam desempregados têm direito a uma majoração de 10% no subsídio.