O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais atacou esta terça-feira, no Parlamento, as simulações do impacto da reforma do IRS que têm sido publicadas por vários órgãos de comunicação social, e elaborados por consultoras, considerando que estas contêm erros. As mudanças, diz, não levarão à penalização das famílias sem filhos.

“Muitas simulações que tenho visto estão baseadas em pressupostos errados”, afirmou o Paulo Núncio durante a audição da equipa ministerial das Finanças, criticando o debate sobre o tema antes de chegar a proposta de lei ao Parlamento (que o Governo ainda não enviou aos deputados).

Apesar de criticar o debate sem a proposta, Paulo Núncio fez questão de deixar uma garantia: a reforma do IRS “não determinará, em circunstância alguma, uma penalização das famílias sem filhos”.

A oposição que já tinha questionado a ausência do debate da proposta de reforma do IRS do Orçamento e do seu envio ao Parlamento, uma vez que o Governo a apresentou (juntamente com a proposta de reforma da fiscalidade verde) no dia imediatamente a seguir à apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2015, e também em conferência de imprensa, também criticou as palavras de Paulo Núncio, em que criticava o debate da proposta sem a ter, mas querendo também fazer valer os méritos da proposta.

Devolução da sobretaxa em crédito fiscal divide

Paulo Sá, deputado do PCP, acusou o Governo de manter o “saque fiscal” que iniciou em 2012. O deputado fez as contas ao que o Estado “foi buscar aos bolsos dos trabalhadores” e diz que este valor atingiu aos 11 mil milhões de euros. Quanto à sobretaxa, dizem, só muito dificilmente esta será devolvida no crédito fiscal que foi anunciado pelo Governo.

“As condições que o Governo impõe para a redução da sobretaxa são muito difíceis de cumprir. (…) Provavelmente, não haverá qualquer devolução da sobretaxa e mesmo que haja, isso será uma pequena fração do saque fiscal”, disse o deputado. Paulo Sá questionou ainda a falta de folga para reduzir a sobretaxa já este ano, considerando que a taxa de IRC vai descer dois pontos percentuais.

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, optou por lembrar as palavras de Vítor Gaspar, ministro das Finanças à data da criação da sobretaxa, dizendo que esta seria reduzida através da redução da despesa, sendo que agora só com um aumento da receita dos principais impostos face ao que está previsto pelo Governo na proposta de Orçamento para 2015 é que esta será devolvida parcialmente.

“As promessas do Governo são para o futuro. São sempre para o futuro, são tão para o futuro que nunca acontecem”, disse o deputado.

Paulo Núncio diz que o cenário de devolução da sobretaxa é perfeitamente plausível, considerando que se este crédito fiscal tivesse em vigor nos últimos dois anos, tal teria acontecido.