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A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu estão preocupados com o abrandamento considerável do ritmo das reformas estruturais em Portugal e diz mesmo que, em alguns casos, chegou a inverter os resultados que tinham sido alcançados. Aumento do salário mínimo poderá tornar mais difícil entrada no mercado de trabalho dos grupos mais vulneráveis.

Bruxelas já tinha divulgado esta terça-feira as previsões para a economia portuguesa e as perspetivas não eram boas: a economia ia crescer menos que o esperado pelo Governo, e o défice estimado em 2015 seria maior, fechando nos 3,3% do PIB, ao contrário dos 2,7% estimados pelo Governo.

Comissão também diz que o aumento do salário mínimo pode ter consequências negativas, tornando mais difícil o regresso ao mercado de trabalho dos trabalhadores menos qualificados.

Agora, no comunicado – conjunto com o Banco Central Europeu -, a missão da Comissão Europeia para Portugal deixou um conjunto de alertas, em especial no que diz respeito às reformas estruturais que a economia portuguesa precisa, e que o Governo tem levado a cabo. “A missão manifestou apreensão relativamente ao facto de o ritmo das reformas estruturais parecer ter diminuído consideravelmente desde o final do programa, tendo, em alguns casos, invertido os resultados obtidos no passado”, afirma a missão técnica da Comissão.

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Outra das críticas, diz respeito ao aumento do salário mínimo. Tal como já o diz o FMI, no comunicado que enviou hoje às redações, a Comissão também diz que o aumento do salário mínimo pode ter consequências negativas, tornando mais difícil o regresso ao mercado de trabalho dos trabalhadores menos qualificados.

Crítica à falta de reformas em mercados protegidos, caso da Energia, não ficou de fora novamente, num repto ao Governo de forma mais geral para que mantenha um programa ambicioso de reformas no futuro.

“Em particular, embora fique por confirmar se as recentes medidas relacionadas com a negociação coletiva salarial poderão contribuir para um melhor alinhamento dos salários à evolução da produtividade, a decisão de aumentar o salário mínimo poderá tornar ainda mais difícil a transição para o mercado de trabalho para os grupos mais vulneráveis”, lê-se no comunicado.

A crítica à falta de reformas em mercados protegidos, caso da Energia, não ficou de fora novamente, num repto ao Governo de forma mais geral para que mantenha um programa ambicioso de reformas no futuro: “Além disso, os esforços para reduzir as rendas excessivas nas indústrias em rede, em especial no setor da energia, necessitam de ser intensificados. A missão recordou a importância de aumentar a flexibilidade e a competitividade da economia portuguesa para sustentar a ainda débil recuperação económica. Por conseguinte, instou o Governo a manter um programa ambicioso de reformas para o futuro”.

Comissão sublinha ainda que o ajustamento do défice estrutural “deve provavelmente ficar bastante aquém do exigido” no Procedimento dos Défices Excessivos.

No que diz respeito às contas públicas, depois de terem previsto um défice maior para 2015 no Boletim Económico de Outono conhecido esta terça-feira, a Comissão sublinha ainda que o ajustamento do défice estrutural “deve provavelmente ficar bastante aquém do exigido” no Procedimento dos Défices Excessivos, relembra que o isto representa “um abrandamento do esforço de consolidação”