O Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que o ímpeto reformista de Portugal “parece ter estagnado desde o final do programa” de resgate e que o atual programa de reformas parece estar orientado para cumprir o mínimo, em vez de estar orientado para ganhos de competitividade. Washington duvida que o atual ritmo de crescimento do emprego se mantenha. Portugal já não negoceia com o FMI, como disse a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, mas o Fundo é credor de Portugal e recordou este estatuto num duro comunicado de cinco páginas que fecha a primeira revisão após o final do programa de ajustamento.
O primeiro alerta é que o crescimento da economia portuguesa esperado para o médio prazo é fraco e que a retoma tem sido fraca até para os padrões historicamente baixos da economia portuguesa. Este fraco crescimento, diz o Fundo, “é insuficiente” para reduzir os grandes problemas do mercado de trabalho português. O FMI considera que Portugal tem um problema estrutural em relação ao crescimento económico, que tem de ser resolvido atacando os dois principais constrangimentos: a baixa competitividade da economia face ao exterior e o elevado endividamento das empresas privadas.
Reconhecendo a grande dificuldade que é aumentar a competitividade face ao exterior, o FMI insiste que Portugal tem como único caminho a realização de reformas estruturais para melhorar a capacidade do setor transacionável, em especial reduzir a tendência antiga de alocar recursos aos setores não produtivos da economia, oferecendo-lhes “rendas” excessivamente altas e tendo eles pouca concorrência.
Fundo considera que o programa de transformação estrutural está, na verdade, mais focado em cumprir o mínimo e que devia antes estar orientado para conseguir resultados mensuráveis.
Para conseguir superar o baixo crescimento potencial da economia no médio prazo, Portugal tem de atacar estes constrangimentos “com mais energia e propósito”, diz o FMI, que diz que o ímpeto reformista do Governo português em áreas cruciais para a melhoria da competitividade face ao exterior tem estagnado desde que o programa terminou, lembrando o caso do aumento do salário mínimo nacional.
Em segundo lugar, o Fundo considera que o programa de transformação estrutural está, na verdade, mais focado em cumprir o mínimo e que devia antes estar orientado para conseguir resultados mensuráveis e ir ajustando o processo de reformas à medida que estas forem evoluindo.
Acresce, ainda, a necessidade de atacar o elevado endividamento do setor privado. Para o FMI, este problema não tem sido combatido de forma apropriada e está a colocar constrangimentos ao investimento das empresas, a prejudicar a sua produtividade e a colocar recursos em empresas que não são viáveis que podiam ser alocados em empresas viáveis. Uma das partes da resposta a este problema, diz o FMI, pode passar por reestruturação da dívida das empresas, algo que reconhece ser difícil porque vai implicar maiores perdas para os bancos.
Mais emigração e menos emprego
Não responder a estes problemas, alerta o Fundo, pode ter grandes consequências. Para além de consequências mais óbvias, o Fundo relembra que o atual nível de crescimento não é suficiente para reduzir a taxa de desemprego para níveis aceitáveis. Para além disto, se a economia continuar a crescer pouco, o FMI espera que Portugal continue a assistir à saída de trabalhadores para o estrangeiro, enquanto as qualificações dos trabalhadores que permanecem no país se continuarão a degradar.
Outro dos alertas é para as previsões do Governo, também em relação ao emprego. Segundo o FMI, Portugal deve ser mais cauteloso em relação às expetativas do crescimento do emprego, lembrando que foram tomadas medidas não repetíveis para melhorar o acesso ao mercado de trabalho após a recessão de 2011 e 2012, e que as empresas também contrataram mais para compensar uma redução excessiva no número de trabalhadores durante este período. Segundo Washington, estes factos “devem advertir contra as expetativas de que este ritmo de criação de emprego pode ser sustentado”.
