O Fundo Monetário Internacional considera que a decisão do Governo de aumentar o salário mínimo foi “prematura” e irá provavelmente fazer com que seja ainda mais difícil para os trabalhadores com baixas qualificações encontrarem emprego, ou mesmo em manterem os que têm.
“O recente aumento do salário mínimo foi prematuro dado a considerável fraqueza do mercado de trabalho, e existiam medidas mais eficientes para ajudar os trabalhadores com baixos rendimentos, incluindo créditos fiscais sobre o rendimento do trabalho”, diz o FMI no comunicado sobre a conclusão da primeira missão de monitorização após o final do programa de resgate que começou em maio de 2011 e terminou em junho deste ano.
O Fundo diz mesmo que, com este aumento de 485 para 505 euros no salário mínimo nacional, “irá, ao invés, provavelmente fazer com que seja mais difícil para os trabalhadores com baixas qualificações de encontrar ou manter os seus empregos”.
A decisão tinha recebido com desagrado tanto em Washington, como em Bruxelas. Na altura, o FMI e a Comissão Europeia diziam que ainda não tinham elementos para estudar o impacto, mas, como noticiou o Observador, as organizações estavam preocupadas com o impacto negativo desta decisão.
Os membros da troika ficaram muito insatisfeitos com a decisão do Governo português, precisamente pelos dois pontos finais da declaração da Comissão Europeia: emprego e competitividade.
Em primeiro lugar, a troika ainda vê a taxa de desemprego como demasiado alta, apesar das melhorias recentes, e em especial o desemprego jovem e o desemprego entre os trabalhadores menos qualificados.
A melhoria na taxa de desemprego refletiu-se sobretudo no regresso de trabalhadores com mais qualificações, e a troika vê este aumento do salário mínimo como desincentivador da contração de jovens e de trabalhadores, e à medida que o tempo passa fica ainda mais difícil para que estes dois grupos de trabalhadores consigam regressar ao mercado de trabalho.
Outro dos pontos principais é a competitividade. Dentro da troika a avaliação é que Portugal teve, de facto, ganhos de competitividade nos últimos anos, e melhorias na sua balança comercial, mas esta evolução estabilizou, não tem tido ganhos. A troika pensa que Portugal precisa ainda de fazer mais para aumentar a competitividade da sua economia e este aumento do salário mínimo vem prejudicar esse trabalho, numa altura em que os sinais vindos da balança comercial já não tão animadores.
Por outro lado, o aumento de 20 euros do salário mínimo não se espera que traga grande impulso ao consumo privado, o que acaba por não compensar em termos de crescimento da economia as consequências negativas que podem advir desta decisão.
