O Governo decidiu que estão reunidas todas as condições para atribuir ao pastel de Chaves a Indicação Geográfica Protegida (IGP), selo que, depois de aprovado pela Comissão Europeia, vai proteger a produção desta iguaria na Europa. O despacho do Ministério da Agricultura e do Mar que indica que se “encontram reunidas as condições para a atribuição” da IGP ao pastel de massa folhada e recheio de carne picada foi hoje publicado em Diário da República.

O despacho produz efeitos desde 12 de julho de 2013, data da receção do pedido formal de proteção junto da Comissão Europeia.

O Pastel de Chaves já se encontra protegido de imitações a nível nacional através do selo de Indicação Geográfica (IG), atribuído em 2012. Assim, “na pendência da decisão comunitária sobre o pedido de registo (…), fica reservado o uso de Chaves como Indicação Geográfica (IG) para pastel aos produtos que obedeçam às características e aos requisitos” já fixados, lê-se no despacho.

O pastel de Chaves com IG deve ter a forma de meia-lua e entre 12 e 14 centímetros de comprimento, sendo o recheio “um preparado específico à base de carne de vitela picada, obtido na região demográfica delimitada”. Com um peso que pode oscilar entre os 60 e os 90 gramas, a massa do pastel deve apresentar, ao corte vertical, “um conjunto de lâminas muito finas, o que lhe confere um aspeto firmemente folhado”.

A área geográfica de produção e acondicionamento do pastel é circunscrita ao concelho de Chaves, distrito de Vila Real, sendo que todas as fases da sua confeção e embalagem devem ser obrigatoriamente realizadas naquele município transmontano.

No despacho, a ministra Assunção Cristas refere que, sendo a IG um património público, o agrupamento de produtores não pode impedir o uso desse selo aos produtores que o solicitem formalmente, que respeitem o caderno de especificações e que se sujeitem ao controlo pelo organismo reconhecido para o efeito.

Além do pastel de Chaves, a lista de produtos nacionais que aguarda que a Comissão Europeia aprove o pedido de registo com IGP inclui o capão de Freamunde, os ovos-moles de Aveiro, a ginja de Óbidos e Alcobaça, as chouriças de sangue e de carne de Melgaço, bem como o salpicão e o presunto de Melgaço.

Estão ainda na lista o arroz carolino do Baixo Mondego, a maça de Alcobaça e a alheira de Mirandela.

A produção diária do pastel de Chaves, cuja história remonta a 1862, ascende às 25.000 unidades. O pastel é um símbolo da pastelaria do concelho de Chaves, onde assume especial importância económica.

O pedido de registo de Chaves como IGP para o pastel foi feito pela Associação Empresarial do Alto Tâmega (ACISAT).