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Acordo de Schengen. O que está em causa?

Este artigo tem mais de 5 anos

Abolir as fronteiras internas e reforçar o controlo das fronteiras externas têm sido dois dos principais objetivos deste acordo que reúne atualmente 26 países europeus.

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AFP/Getty Images

AFP/Getty Images

400 milhões de europeus vivem atualmente no espaço Schengen e isso permite-lhes viajar dentro da Europa sem passaporte, abolindo os controlos fronteiriços entre estes países. No entanto, a principal função é criar uma fronteira externa única entre os países, controlando melhor as fronteiras externas, partilhando informação sobre as pessoas que entram neste espaço oriundas de países terceiros criando um sistema de informação de Schengen.

O que é o Acordo de Schengen?

Os países que aderiram a este acordo deixaram de efetuar controlos nas suas fronteiras internas e intensificam os controlos nas suas fronteiras externas. Assim, a não ser que haja uma ameaça à segurança, as pessoas originárias de um estado Schengen não podem ser sujeitas a controlos policiais as fronteiras – caso isto aconteça, os cidadãos podem queixar-se à Comissão Europeia.

Já as pessoas de países terceiros que queiram entrar num país do espaço Schengen têm de candidatar-se a um visto que será válido em todos os países que assinaram este acordo. O controlo de fronteiras é assim partilhado entre todos, existindo para esse propósito um Sistema de Informação de Schengen que reforça a cooperação policial, em especial através do direito de perseguição e de vigilância transnacional. Este acordo faz também que as regras de asilo entre os vários países sejam comuns.

Quem faz parte de Schengen?

Atualmente, o espaço Schengen abrange 26 países europeus: Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslováquia, Eslovénia, Finlândia e Suécia, assim como a Islândia, o Lichtenstein, a Noruega e a Suíça. 22 destes países são Estados-membros da União Europeia, mas Suíça, Noruega e Islândia, mesmo não fazendo parte dos acordos comunitários, partilham também este espaço.

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Quem é que na União Europeia quis ficar de fora do Acordo de Schengen?

O Reino Unido e a Irlanda não fazem parte deste espaço, mas participam em alguns aspetos da cooperação como a cooperação policial e judiciária e o Sistema de Informação de Schengen. Isto significa que mantêm o controlo das suas fronteiras, embora os parceiros da União Europeia possam entrar livremente no país sem apresentar passaporte e aí estabelecer-se, tal como está definido no Tratado da União Europeia (TUE), artigo 21.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – isto significa que mesmo sem Schengen, a livre circulação entre países da União Europeia está garantida. Roménia, Bulgária, Croácia e Chipre estão ainda à espera para poder aceder a este espaço.

Quais as principais críticas a Schengen?

Os grandes movimentos migratórios motivados pela instabilidade política que levam a vagas de imigração em países próximos das fronteiras europeias, como a Primavera Árabe, a guerra civil na Síria ou as investidas dos imigrantes ilegais africanos em Lampedusa, fazem com que o sistema seja contestado. Muitos destes imigrantes conseguem legalizar-se em países como Itália ou Grécia, ganhando o direito de movimentarem-se livremente dentro do espaço de Schengen, algo que não agrada aos países nórdicos.

Para além disto, o problema mais recente tem a ver com o retorno de possíveis terroristas de países como o Iraque ou o Iémen, que são cidadãos de um dos 26 países sem controlo interno de fronteiras, e que regressam ao seu país, para depois perpetrar atos terroristas nos países vizinhos.

Como e quando foi estabelecido o Acordo?

O acordo começou por ser uma forma reforçada de cooperação entre os governos da Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo e Países Baixos para “uma verdadeira liberdade de circulação dos cidadãos”, numa altura de verdadeira expansão comunitária. O acordo foi assinado em 1985 e durante os anos 90, vários Estados-membros juntaram-se a este entendimento. Em 1999, quando o Tratado de Amesterdão entrou em vigor, o acordo de Schengen foi integrado no acervo das leis europeias. Schengen é uma aldeia no Luxemburgo que faz fronteira com a França e com a Alemanha e foi lá que se assinou a primeira convenção em 1985.

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