A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre o recurso das medidas de coação aplicadas a José Sócrates, em prisão preventiva desde novembro, vai ter como juiz relator Agostinho Torres, da 5ª secção criminal.
A informação consta da tabela de distribuição de processos do TRL, efetuada esta segunda-feira, que indica também que o recurso do arguido e empresário Carlos Santos Silva, amigo do ex-primeiro-ministro e também em prisão preventiva no âmbito do processo ‘Operação Marquês’ será analisado pela juíza relatora Maria da Graça Santos Silva, da 3ª secção criminal.
O advogado Gonçalo Ferreira, outro dos arguidos da operação Marquês, também apresentou recurso das medidas de coação que lhe foram aplicadas e terá como juiz relator Ricardo Cardoso, da 5ª secção.
Cabe ao relator do processo elaborar uma proposta de decisão sobre os recursos, que será votada pelo seu coletivo de juízes.
José Sócrates foi detido a 21 de novembro, no aeroporto de Lisboa, depois de uma viagem desde Paris, e está em prisão preventiva, na cadeia de Évora, desde a madrugada de 25 de novembro de 2014.
O ex-chefe do Governo socialista está indiciado de branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e corrupção.
Carlos Santos Silva, ex-administrador do Grupo Lena, está indiciado por fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.
O advogado Gonçalo Ferreira, proibido de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro e com apresentações periódicas junto do Ministério Público, é suspeito de ter cometido os crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.