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Ensino especial

Ministério tem luz verde do Tribunal de Contas para pagar a várias escolas do ensino artístico

Tribunal de Contas visou, na quarta-feira, 34 processos relativos aos contratos do Ministério da Educação com os colégios de ensino especial, artístico e profissional.

Na quarta-feira, o Tribunal de Contas visou 34 processos que estiveram no tribunal 16 dias úteis

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O Tribunal de Contas (TdC) visou, na quarta-feira, 34 processos relativos aos contratos do Ministério da Educação com os colégios de ensino especial, artístico e profissional, estando por resolver 19 processos, revelou fonte do TdC. Com esta decisão, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) pode transferir as verbas para as escolas a que dizem respeito os 34 processos enviados para o TdC em meados de dezembro.

Na altura, os serviços do ministério enviaram 67 processos para análise e atribuição de visto prévio para poder transferir as verbas contratualizadas com as escolas de ensino artístico, mas a maioria (53) foi entretanto devolvida por falta de informações.

Na quarta-feira, o TdC visou 34 processos que estiveram no tribunal 16 dias úteis (o tempo é contabilizado desde o dia em que entram pela primeira vez, sendo a contagem suspensa sempre que os processos são devolvidos e retomada quando chegam ao tribunal as informações em falta).

Também nesta quarta-feira, o TdC recebeu do ministério a documentação relativa a outros seis processos que estão, por isso, agora em análise novamente, revelou fonte do tribunal.

Em relação aos restantes 13 processos devolvidos por falta de documentos, o TdC revela que ainda não chegou qualquer informação por parte dos serviços do MEC. O visto prévio é legalmente obrigatório para contratos do Estado que envolvam valores iguais ou superiores a 350 mil euros.

A troca de informação entre o MEC e o TdC arrasta-se desde outubro de 2014, quando foram enviados os primeiros dois processos relativos aos contratos com colégios particulares, ambos referentes a escolas privadas que prestavam serviços na área do ensino especial, e que acabaram por ser devolvidos à tutela no final desse mês, por não terem toda a informação necessária.

Só em meados de dezembro o MEC enviou para o tribunal todos os outros processos semelhantes sujeitos a visto prévio pelo valor envolvido. A ausência de visto prévio, que está a atrasar os pagamentos aos colégios, está a deixar muitas escolas do ensino artístico especializado e ensino profissional sem conseguir pagar ordenados a professores e funcionários.

Os professores das escolas do ensino artístico vão manifestar-se na próxima segunda-feira junto do Ministério da Educação, em protesto contra salários em atraso, tendo já avisado que é a última vez que toleram a falta de transferência de verbas.

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