A Comboios de Portugal classificou de “leviana” a decisão do Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social de não determinar quaisquer serviços mínimos durante a greve dos revisores da empresa, marcada para 2 e 6 de abril.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, a CP afirma que “a decisão do Tribunal Arbitral é leviana, na medida em que denota um notório desprezo pelo direito de milhares de portugueses ao serviço público de transportes na altura em que ele é mais necessário”.

Segundo a empresa, “esta decisão assenta em pressupostos errados, uma vez que é tradicional a indisponibilidade de meios alternativos de transporte nesta quadra da Páscoa em que a reunião das famílias é um hábito generalizado”.

Para a CP, a inexistência de serviços mínimos “é ainda particularmente grave porque não tem paralelo, na prática, com circunstâncias semelhantes noutros países da União Europeia e é irresponsável por colocar em causa o caráter de serviço público do transporte ferroviário em Portugal”.

Na segunda-feira, o Tribunal Arbitral decidiu que durante a greve dos revisores da CP todos os comboios que iniciem marcha terão de chegar ao seu destino e terão de ser assegurados os comboios de socorro.

A decisão do Tribunal Arbitral, que prevê ainda o estacionamento dos comboios em condições de segurança, surge em resposta ao pedido da empresa de definição de serviços mínimos.

Os árbitros que emitiram o acórdão consideraram que a greve dos revisores, embora cause prejuízos aos utentes da CP, não reúne “os pressupostos indispensáveis para a imposição de serviços mínimos de tipo percentual aos grevistas, no que diz respeito ao transporte de passageiros”.

Na sequência desta decisão, e num aviso aos passageiros ao qual a Lusa teve acesso, a CP afirmou na segunda-feira que as greves de trabalhadores vão causar fortes perturbações na circulação de comboios, entre 2 e 6 de abril, alertando para atrasos e supressões na noite de dia 1 e na manhã de dia 7.

Segundo o aviso, a empresa informa que os dois dias de greve dos revisores (2 e 6 de abril, convocados pelo Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante), conjugados com a greve ao trabalho extraordinário marcada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF), e atualmente em curso, terão impacto na circulação.

A CP alerta ainda para a possibilidade de “atrasos e supressões na noite do dia 1 e na manhã do dia 7 de abril”.

Os revisores da CP — Comboios de Portugal agendaram uma greve de dois dias, a 2 e 6 de abril, para reclamar o cumprimento da decisão dos tribunais relativo ao pagamento dos complementos nos subsídios desde 1996.

Já o SNTSF tem emitido periodicamente pré-avisos de greve ao trabalho extraordinário em dias de feriado em protesto contra a redução do pagamento do valor pago nesses dias.