O tribunal arbitral do Conselho Económico e Social (CES) decretou nesta terça-feira serviços mínimos para a greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa marcada para sexta-feira. A decisão, divulgada hoje à noite na página daquele organismo na Internet, prevê que, “no período entre as 07h00 e as 21h00, devem ser asseguradas, em todas as estações e por cada período de uma hora de funcionamento, 25% das composições habitualmente afetas ao transporte de passageiros”. “No contexto da realização dos serviços mínimos indicados, deve a empresa assegurar as condições dos passageiros e dos trabalhadores adstritos a serviços mínimos”, sublinha a decisão do CES, que é semelhante à da semana passada.

Na terça-feira passada, o tribunal arbitral do CES decretou também serviços mínimos para as greves de dia 10 de abril dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, bem como da rodoviária Carris, o que, no caso do Metropolitano de Lisboa, levou os sindicatos representativos dos trabalhadores a adiarem uma semana, para o dia 17 de abril, a greve de 24 horas.

Na altura, Anabela Carvalheira, da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans), explicou que o adiamento de uma semana estava relacionado com a falta de segurança devido à obrigatoriedade de serviços mínimos decretados pelo CES. “As organizações sindicais do Metropolitano reuniram, ponderaram as questões que tinham nesta altura em cima da mesa e acharam que não estão reunidas as condições de segurança quer para os utentes quer para os trabalhadores”, disse, então, a sindicalista.

Já em novembro passado, o tribunal arbitral decretou, para uma outra greve do Metro, que deveria ser assegurada a circulação de um quarto das composições que habitualmente transportam passageiros. Na altura, a Fectrans decidiu manter a greve, mas aconselhou os trabalhadores a cumprirem o horário de trabalho, de modo a garantirem a segurança dos utentes daquele transporte público.