O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a alteração dos contratos de concessão das antigas Scut (vias sem custos para os utilizadores) Norte Litoral e Beira Interior. Estas alterações, que resultam do processo de renegociação das parcerias público privadas (PPP) rodoviárias, irão permitir a poupança de 594 milhões de euros em pagamentos brutos (sem contas com as receitas das portagens) ao longo do período de concessão, segundo dados avançados pelo secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas.

Com a aprovação de mais estes dois contratos, fica concluído o processo legislativo que concretiza a renegociação de seis das sete antigas Scut, num processo que irá permitir poupar, nas contas recordadas por Sérgio Monteiro, de 2070 milhões de euros em pagamentos. Cortes na remuneração aos privados, redução de despesas com manutenção e grandes reparações, e otimização dos custos da operação, são os principais itens de economia.

Fica ainda a faltar a antiga Scut do Algarve, que explora a Via do Infante. Sérgio Monteiro atribuiu esta demora às exigências acrescidas feitas pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI), que é um dos principais financiadores desta concessão. O governante explica que estas exigências prendem-se com a diferente estrutura de financiamento desta infraestrutura que assentou em emissão de obrigações, o que implica aprovação dos obrigacionistas.

Ainda assim, o secretário de Estado mantém o objetivo de deixar todos os processos de renegociação das PPP rodoviários, uma das bandeiras desta legislatura, fechados antes das eleições. No caso das ex-Scut, os decretos com as minutas dos contratos alterados têm ainda de ir para a promulgação e só depois podem ser enviados para o Tribunal de Contas.

Estado deixa de fazer pagamentos à A23

No briefing do Conselho de Ministros, o governante destacou ainda a renegociação da Ex-scut da Beira Interior, que explora a A23 (que liga Torres Novas à Guarda), por ter conseguido passar o risco do tráfego para o concessionário, o que significa que esta concessão sairá do regime de pagamentos por disponibilidade, deixando em tese de ter encargos para o Estado. Isto significa que a receita com portagens deixará de entrar na IP.

Já o processo de revisão das seis subconcessões é mais rápido do ponto de vista legislativo, uma vez que apenas é necessário aprovar uma resolução em Conselho de Ministros que permita à Infraestruturas de Portugal, que é a concedente, alterar os contratos. Sérgio Monteiro que estas resoluções sejam aprovadas ainda este mês.

Segundo o governo, a renegociação de todas as PPP rodoviárias – as ferroviárias ficam para a próxima legislatura, tal como as concessões de portagem da Brisa e da Lusoponte – irá permitir poupanças acumuladas nos pagamentos ao longo do período de concessão de 7200 milhões de euros, que já estão a ser sentidas, garante.

Privatizações da CP Carga e Emef decididas na próxima semana

Questionado sobre as privatizações da CP Carga e da Emef, Sérgio Monteiro, revelou que é intenção do governo remeter uma proposta de decisão ao Conselho de Ministros da próxima semana. O secretário de Estado reconhece que a queixa apresentada na Comissão Europeia pela Bombardier a contestar ajudas de Estado à participada da CP “não facilita” o processo de venda da empresa. Mas vai aguardar pela apresentação da proposta melhorada por parte do único concorrente, a Alstom, que está agendada para o dia 20 de julho.

Sérgio Monteiro justificou a privatização da Emef com a necessidade de atrair capital privado para fazer o investimento necessário à modernização da empresa que faz a manutenção dos comboios da CP. A Emef e a CP carga são as duas últimas operações por decidir nesta legislatura.