O consórcio MSC Rail ganhou a privatização da CP Carga, num negócio que terá o valor global de 53 milhões de euros. O governo decidiu não avançar com a privatização da Emef, empresa de manutenção da CP, por causa da incerteza gerada pela queixa apresentada em Bruxelas pela Bombardier, contra alegadas ajudas de Estado.

O anúncio foi feito esta quinta-feira após o Conselho de Ministros. Segundo a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, o concorrente MSC Rail apresentou a melhor proposta em todas as vertentes, ultrapassando os concorrentes, o fundo de investimentos Atena e a Cofihold, do grupo Cofina.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, acrescenta que o valor global da proposta ascende a 53 milhões de euros, que incluem o valor pago pelas ações da CP Carga, mas também a assunção de passivos da empresa junto da CP e da Refer, bem como um plano de recapitalização.

Para além de uma proposta financeira mais elevada, a MSC Rail apresentou ainda outra vantagem, explicou o governante, e que passou pelo compromisso assumido de não rever de forma unilateral os preços do transporte de mercadorias, que serão objeto de acordo com os clientes. A MSC Rail é a empresa para o transporte de contentores do armador Mediterranean Shpping Company que é já cliente da CP Carga.

A CP Carga é a última privatização da legislatura e a sua decisão é anunciada um dia depois do Presidente da República ter marcado a data das eleições legislativas para 4 de outubro.

Sobre a Emef, Sérgio Monteiro justifica a decisão de não privatizar com o argumento de que não estavam reunidas as condições para avançar com a operação, dada a incerteza criada sobre o futuro da atividade da empresa. Em causa está a queixa apresentada na Comissão Europeia pela Bombardier, um concorrente que “quer eliminar a Emef do mercado”. Neste concurso, apenas a Alstom, que é também concorrente da Bombardier, apresentou proposta. Esta investigação coloca contingência significativa que iria dificultar o valor das propostas.

Mesmo sem privatização, Sérgio Monteiro reconhece que este processo representa um risco para a continuidade da atividade da Emef. A CP vai responder a Bruxelas, para procurar contrariar as alegações de ajuda de Estado ilegais concedidas pela empresa ferroviária à sua participada para a manutenção ferroviária. E admite a necessidade de uma reestruturação da Emef para assegurar a viabilidade futura. Se houver condenação, a Emef terá de devolver as ajudas que forem consideradas ilegais.

O governante defendeu ainda que a decisão de não vender, prova que o governo não tem uma obsessão ideológica em matéria de privatizações.