A Assembleia Municipal de Lisboa discute esta terça-feira a cedência, por 50 anos, do Pavilhão Carlos Lopes, de propriedade camarária e sem utilização, à Associação de Turismo de Lisboa (ATL), situação criticada pelo PCP.

O pavilhão, localizado junto ao Parque Eduardo VII, em Lisboa, foi criado na década de 1920 para celebrar o 100.º aniversário da independência do Brasil. Em 2003, foi encerrado por falta de condições de segurança e mantém-se, desde aí, sem utilização.

Apesar disso, já foram pensadas várias alternativas para o espaço de propriedade municipal, como a criação de um Museu Nacional do Desporto ou o novo Centro de Congressos de Lisboa, mas nenhuma avançou, pelo que a Câmara (de maioria PS) quer agora encarregar a ATL de o reabilitar.

Em causa está a constituição de um direito de superfície sobre uma área de 12,9 mil metros quadrados, pelo prazo de 50 anos e por cerca de 3,5 milhões de euros, a favor da ATL.

“O direito de superfície a constituir destina-se exclusivamente à realização de obras de reabilitação daquele local [Pavilhão Carlos Lopes] e da respetiva área envolvente, para possibilitar a realização de eventos, nomeadamente de caráter cultural, artístico e desportivo levados a cabo pela ATL”, refere a proposta assinada pelo vereador do Urbanismo da capital, Manuel Salgado, e que vai ser debatida hoje na reunião da Assembleia Municipal.

De acordo com a autarquia, a reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes “constitui um benefício para a cidade e seus munícipes” por se encontrar em “avançado estado de degradação e, por essa razão, impossibilitado de servir qualquer utilização”. O protocolo que define a cedência do pavilhão prevê, também, a criação de um espaço museológico dedicado ao atleta, que mantém as recordações dos seus 22 anos de carreira no atletismo guardadas na garagem de sua casa.

As obras deverão custar cerca de 8,5 milhões de euros e demorar entre dois a três anos. Para o município, “a ATL possui características ímpares, condições e valências, nos domínios relacionados com as atribuições desta autarquia, em matéria turística, cultural e desportiva, situação que fundamentou os protocolos existentes entre as duas entidades”, indica a proposta.

A cedência tem vindo a ser criticada pelo PCP, com o vereador Carlos Moura a acusar, em meados de junho, a Câmara de querer privatizar o Pavilhão Carlos Lopes “de forma encapuzada”. Também o grupo municipal do PCP já se mostrou contra esta cedência.

Num parecer das comissões municipais de Finanças, Património e Recursos Humanos e de Economia, Turismo, Inovação e Internacionalização – em que as forças políticas “reservam as suas opiniões e o seu sentido de voto para o plenário da Assembleia Municipal” –, os comunistas defendem que “esta é uma opção que serve apenas os interesses privados e especulativos, que não assegura os direitos de utilização pela população de Lisboa, coletividades e outras instituições”.

Para o PCP, “a futura utilização do Pavilhão Carlos Lopes será discricionária e privilegiará quem tiver melhores condições económicas, deixando de fora a esmagadora maioria dos lisboetas”. O grupo municipal argumenta, ainda, que a requalificação do espaço deveria ser feita pela Câmara com as verbas do Casino de Lisboa.