Justiça

Lagarde: processo por negligência será arquivado

O Ministério Público de França defendeu o arquivamento do processo por negligência contra a diretora do FMI, Christine Lagarde, relativo a um procedimento arbitral quando era ministra das Finanças.

Chip Somodevilla

Se esta recomendação for seguida pelos juízes de instrução do Tribunal de Justiça da República, o processo será arquivado. O Tribunal de Justiça da República é única instância em França competente para investigar membros do governo por atos cometidos em funções.

Ministra da Economia e Finanças de França entre 2007 e 2011, Christine Lagarde decidiu em 2007 recorrer a um tribunal arbitral para resolver um litígio entre o organismo público que geria o passivo do Crédit Lyonnais e o empresário e antigo ministro Bernard Tapie acerca da compra da Adidas em 1994.

Em julho de 2008, o tribunal arbitral, que é uma jurisdição privada, condenou o Crédit Lyonnais a indemnizar Tapie em 285 milhões de euros (400 milhões com juros), decisão que foi investigada pela justiça para determinar se a arbitragem lesou ilegalmente o Estado.

Lagarde, inicialmente com o estatuto de testemunha, foi acusada em agosto de 2014 de negligência por não ter contestado formalmente a sentença arbitral. Os juízes de instrução suspeitam que a sentença arbitral correspondeu a “um simulacro” de arbitragem, organizada com o aval do governo. Estão nomeadamente em causa as ligações entre um dos três juízes do tribunal arbitral, Pierre Estoup, e Tapie.

O Tribunal de Recurso de Paris decidiu em fevereiro anular a sentença de arbitragem e voltar a julgar o litígio, tendo marcado uma audiência para 29 de setembro.

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