Quando o crédito fiscal foi criado em 2015, o Governo estava convencido de que seria possível ultrapassar a meta da receita de impostos, garantiu esta quarta-feira no Parlamento o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Mas Paulo Núncio admite que a metodologia usada para o cálculo mensal possa ter dado a “perceção errada” sobre a devolução. “Nunca foi essa a intenção do governo”.

Chamado para explicar a queda abrupta do crédito fiscal da sobretaxa do IRS, que passou de 35% em agosto para 0% em outubro, Paulo Núncio explica a metodologia usada para calcular a previsão de crédito fiscal a cada mês. Não é, nem nunca foi uma previsão para todo o ano, mas uma simulação para o crédito fiscal se o ano acabasse naquele mês. “Não era uma promessa de devolução do imposto. Foi sempre referido que só no final do ano seria possível fazer essa previsão”, frisou Núncio. 

Mas reconhece que “são compreensíveis as perguntas da opinião pública”. O que levou a que o crédito fiscal até agosto apontasse para uma devolução de 35% em agosto? Um crescimento da receita destes impostos acima da estimativa do OE, com base nos pagamentos feitos pelos contribuintes.

Mas já os dados da execução orçamental de julho e agosto mostravam que era o IVA que estava a puxar pela conta que daria uma devolução parcial do imposto. A cobrança do IRS estava já então estagnada, sem crescer face a 2014. 

O que aconteceu em setembro e outubro? “Infelizmente, a tendência de cobrança inverteu”. O IVA travou e o IRS acentuou a queda. E foi esta redução significativa que explica que o crédito fiscal caísse para 9,7% em setembro.

Em outubro, a receita destes impostos voltou a estar abaixo da previsão. Foi a desaceleração da cobrança do IVA e queda acentuada do IRS que explica que se o ano tivesse terminado em outubro, não haveria qualquer devolução do crédito fiscal, conforme os números conhecidos esta quarta-feira.

E os reembolsos? O secretário de Estado assegura que “não tem qualquer fundamento a comparação entre os reembolsos de IVA e IRS em 2014 e em 2015”. As regras mudaram e há um maior controlo na inspeção dos pedidos de reembolso de IVA e tem havido uma maior recusa dos pedidos de reembolsos das empresas. São estas alterações que explicam que estes estejam 210 milhões de euros abaixo de 214. Paulo Núncio garante ainda que não há atrasos nos reembolsos do IVA. 

De acordo com o governante, os prazos médios mensais de reembolsos ficaram sempre abaixo dos 30 dias. Conclui assim que “caem pela base as insinuações de atrasos no IVA, porque o Fisco “está a reembolsar mais cedo que o prazo provisor na lei.” Nega por isso o empolamento de receitas. 

Taxas de juro baixas tramam devolução

A culpa é do IRS que deveria estar a crescer 2,4% mas está a cair. Segundo o secretário de Estado, as receitas do IRS estão 300 milhões de euros abaixo da previsão. A principal explicação reside na queda de rendimentos de capital que resulta, por sua vez, das baixas taxas de juro, que permanecem a níveis historicamente baixos. Uma redução da remuneração das poupanças (depósitos e aplicações financeiras) tem impacto direto no IRS cobrado sobre estes rendimentos.

O ainda secretário de Estado referiu também de uma queda das poupanças e um atraso na contabilização nos rendimentos prediais com rendas.

Núncio realçou contudo o crescimento de 5,3% da receita fiscal nos primeiros dez meses do ano, que está ainda acima da previsão do governo para 2015 e o facto do valor dos impostos cobrado em outubro ter sido o mais alto de sempre naquele mês, à semelhança do que sucedeu nos meses anteriores. 

No entanto, e considerando os dois impostos que contam para o compromisso de devolver uma parte da sobretaxa, o cenário é pouco animador. O IRS está em perda e o IVA em travagem. E só faltam dois meses de cobrança até fazer a conta final.