O Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou o levantamento da suspensão da negociação, em mercado regulamentado, dos valores mobiliários emitidos pelo Novo Banco.
“Em aditamento à informação divulgada em 29 de dezembro de 2015, o Novo Banco informa sobre os mercados regulamentados onde as obrigações retransmitidas para o Banco Espírito Santo estão admitidas à negociação”, adiantou também a instituição financeira, em comunicado à CMVM.
Na terça-feira à noite, o Banco de Portugal anunciou a medida para capitalizar o Novo Banco e que é feita pela passagem para o ‘banco mau’, BES, das obrigações não subordinadas destinadas a investidores institucionais (como fundos de investimento, públicos ou privados) que ficaram no Novo Banco aquando do resgate BES, em agosto de 2014.
Com esta medida – que reverte a que tinha sido tomada após a resolução do BES, em 2014, quando o Banco de Portugal decidiu não imputar perdas aos credores seniores, passando a dívida não subordinada do BES para o Novo Banco – o capital da instituição agora liderada por Stock da Cunha foi reforçado em 1.985 milhões de euros, permitindo-lhe assim entrar em 2016 a cumprir as exigências regulamentares.
Quando o banco da família Espírito Santo foi resgatado, a 03 de agosto de 2014, a dívida subordinada (menos protegida) ficou no ‘banco mau’ BES.
Já a dívida sénior ou não subordinada do BES (aquela que pela lei é mais protegida, uma vez que tem prioridade no pagamento em caso de incumprimento da empresa que a emite) foi transferida para o Novo Banco, referindo as autoridades na altura que “os obrigacionistas são agora credores do Novo Banco e os seus contratos mantêm exatamente as mesmas caraterísticas que tinham perante o BES”.
A decisão de terça-feira volta a passar para o BES as obrigações não subordinadas que o banco da família Espírito Santo emitiu, justificando o Banco de Portugal com o ‘buraco’ que o Novo Banco herdou do BES e dizendo que na “deliberação original da resolução” do BES ficou “explicitamente previsto” que poderia enquanto Autoridade de Resolução “alterar o perímetro de ativos e passivos do Banco Espírito Santo e do Novo Banco”.
A saída do Novo Banco da responsabilidade sobre a dívida não subordinada significa uma melhoria dos rácios de capital. O Novo Banco comunicou entretanto que ficou com um rácio de solidez CET 1 de 13%.
No entanto, para os detentores destas obrigações esta situação é arriscada, uma vez que o BES pode não ter condições de assegurar os pagamentos.
