O Conselho Nacional de Educação (CNE) preferia que as provas finais de 4.º ano se mantivessem com alguns ajustamentos, mas uma vez que o Parlamento já aprovou, na generalidade, o fim destas provas, o órgão consultivo do Ministério da Educação sugere, em alternativa, num parecer sobre o fim das provas finais de 4.º ano, que se regresse às provas de aferição, que não contam para a nota final dos alunos. Além disso, o CNE defende a manutenção das provas finais do 6.º ano e dos exames de 9.º ano, sugerindo mesmo que “se pondere” a introdução de uma nova prova no final do terceiro ciclo, de literacia científica.

“A existência de avaliação externa no final de cada ciclo é um dado adquirido, independentemente do tipo de prova, e que nós entendemos que não deve ser desperdiçado. É preciso ter elementos de avaliação externa“, defendeu o presidente do CNE, o ex-ministro David Justino, durante a apresentação do parecer, para logo acrescentar que “os efeitos benéficos da avaliação externa são claramente identificáveis”, e explicar que a avaliação externa serve para identificar diferenças de aprendizagens e problemas, e assim melhorar aprendizagens e ajudar às decisões políticas.

Optar por provas finais (com peso de 30% na nota final) ou provas de aferição (que não contam para a nota) é “uma escolha política”, frisou o ex-governante, explicando que a grande vantagem de escolher as provas finais tem a ver com o “grau de mobilização” que é muito maior no caso das provas que contam para a nota.

Sobre o projeto de lei do PCP que propõe o fim das provas finais e exames no 6.º e 9.º anos, o CNE defende que “estas provas possam manter-se”, sujeitas a melhorias, “especialmente as provas do 6º ano”. E de entre o conjunto de constrangimentos associados à realização de provas finais no 1.º e 2. ciclos de escolaridade, que o CNE defende que sejam corrigidos, destacam-se o facto das provas se realizarem antes do término do ano letivo e de “uma parte significativa” dos alunos terem de se deslocar a outras escolas para fazerem estes exames. Além disso o CNE critica o “excesso de formalismo na aplicação das provas” – com a leitura dos procedimentos a observar durante a sua realização – e nota o “reduzido impacto” das segundas fases nestas provas.

E não só o CNE é contra o fim dos exames no 9.º ano, como sugere que se “pondere a realização de uma terceira prova de avaliação externa, de caráter sumativo, visando a avaliação de conhecimento e competências no domínio da literacia científica“, como forma de “valorizar outras áreas de conhecimentos” como a ciência e até a geografia, que têm sido “desvalorizadas” pela “excessiva importância que tem sido dada ao português e à matemática”, explicou David Justino.

O CNE sugere ainda “que se faça um esforço de investimento adicional na formação contínua de professores, especialmente em domínios do desenvolvimento curricular e da avaliação das aprendizagens”. Isto é, formar os professores para que estes “utilizem diferentes instrumentos de avaliação”, como resolução de pequenos problemas. “Notámos que o excesso de utilização da técnica dos testes na avaliação interna pode ser prejudicial”, explicou David Justino.

Provas finais contam pouco para a nota

David Justino, citando o relatório técnico que acompanhou a elaboração deste parecer, frisou que “a aplicação da ponderação de 30% às classificações nas provas de português e matemática tem um efeito residual na classificação final dos alunos“. A proporção de alunos que tendo obtido classificação interna positiva obtêm classificação final negativa por causa das provas situa-se entre 0,3% e 1,9%. Se fizermos este raciocínio para a retenção, então aí “o contributo é ainda mais reduzido”. Para eliminar por completo o impacto das provas finais na classificação final e na retenção bastaria reduzir o peso das provas, de 30 para 25% na nota.

“O exame ou a prova contam pouco para a nota. O problema não está necessariamente na prova, mas na importância que lhe damos”, afirmou o ex-ministro, aproveitando para criticar a “dramatização social” que existe em torno destes elementos de avaliação externa. “A avaliação não serve nem para castigar, nem para descriminar.”

Este parecer do CNE é conhecido na véspera do anúncio da decisão final do Ministério da Educação sobre a avaliação externa no 1.º, 2.º e 3.º ciclos de ensino, que deverá chegar até ao final desta semana.

Lembre-se que o Programa de Governo apenas fala em “reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade”. David Justino sublinha que por “primeiros anos de escolaridade” se deve entender o 1.º ciclo.

(Artigo atualizado pela última vez às 18h20)