Os membros da Plataforma em Defesa das Árvores acusam a Assembleia Municipal de Lisboa de ter permitido uma “chicana” na última reunião durante a discussão de uma petição sobre o Jardim de Santos. Na terça-feira, a plataforma levou à assembleia um texto assinado por 256 pessoas a pedir medidas concretas e urgentes para a defesa do jardim, que está muito degradado devido às multidões que ali acorrem todos os fins de semana. Além do pedido, os subscritores criticavam a Junta de Freguesia da Estrela, que tutela o espaço, afirmando que “nada foi feito” para proteger o jardim, situado numa das zonas noturnas mais frequentadas de Lisboa.

Segundo os peticionários, o estado atual do jardim é “o reflexo de um condenável e danoso desinvestimento dos órgãos autárquicos em matéria de defesa e recuperação de grande parte das estruturas verdes da capital”. Ora, estas palavras não caíram bem ao presidente da junta, Luís Newton, que recebeu a petição com “enorme espanto” e “alguma indignação”. Por diversas vezes, o autarca questionou os subscritores: “Como se atrevem a escrever na petição que a junta nada tem feito?”

Em resposta a Luís Newton, a Plataforma em Defesa das Árvores decidiu escrever uma carta aberta à mesa da Assembleia Municipal de Lisboa, que aqui se reproduz na íntegra.

O Observador tentou obter uma reação da Assembleia Municipal de Lisboa, mas tal não foi possível até ao momento. O presidente da junta da Estrela tomou conhecimento da carta através do Observador e afirmou que os subscritores manifestam “falta de seriedade” e de “honestidade intelectual”. Pode ler a reação completa de Luís Newton depois da carta da plataforma, que segue já abaixo.

Veja aqui a Carta aberta à Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa

“O direito de petição é um dos pilares da democracia participativa e por isso mesmo tem sido encorajado, e bem, pelos órgãos eleitos, sendo prática corrente da Assembleia da República e, recentemente, da Câmara e Assembleia municipais de Lisboa.

Daí decorrem, como é óbvio, pontos de vista diferentes acerca dos assuntos em discussão, por vezes antagónicos, mas salutares, desde que no respeito recíproco integral e fundamental entre as partes, primado da civilidade, seja pelos representantes ou titulares de cargos públicos, seja pelo público em geral.

É essa a postura da Plataforma em Defesa das Árvores, desde a primeira hora e até à última, seja com quem for, em que circunstâncias forem.

Vem isto a propósito de episódio infeliz protagonizado pelo senhor presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, por ocasião da apresentação pública da petição “Em Defesa do Jardim de Santos”, na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) de 26.01.2016, de que a Plataforma em Defesa das Árvores foi autora, vários dos seus membros subscritores, primeiros subscritores, e que contou com a assinatura presencial de mais de 250 lisboetas.

Na ocasião, cujo registo áudio-vídeo se encontra disponível no sítio da AML (veja aqui, a partir do minuto 54:40), o senhor presidente da Junta de Freguesia da Estrela, fazendo uso da sua dupla função de autarca e de deputado municipal, evitou rebater os argumentos da petição tendo optado por uma intervenção mal pensada, certamente, porque incoerente e incompreensivelmente agressiva e paternalista, recorrendo a um sem-número de acusações infundadas e facilmente rebatíveis, chegando à soez tentativa de destruição de carácter do primeiro peticionário, que ali representava esta Plataforma, tendo apresentado os argumentos da dita minutos antes, durante o tempo dedicado à intervenção do público.

Uma intervenção caricata, porque prepotente, que a realidade desmente e a vida contradiz. Acima do mais, lamentável porque feita na certeza de que não era permitido o direito de resposta por força do regimento da AML.

Por isso, respondemos-lhes aqui e agora:

Os 256 peticionários são cidadãos adultos, são cidadãos de pleno direito, têm e expressam razões bem fundamentadas em relação ao rumo que o arvoredo e os espaços verdes da capital estão a tomar, e, no caso vertente, do Jardim Nun’Álvares, vulgo Jardim de Santos.

Assiste-lhes o direito de expressarem livremente as suas opiniões, as suas suspeitas, a suas interrogações, as suas certezas. Move-os a vontade de ver o património arbóreo da cidade valorizado, divulgado e protegido, independentemente do poder, porque os autarcas passam e a cidade fica.

À Plataforma em Defesa das Árvores assiste o direito e o dever de representar esses 256 peticionários em todas as instâncias. Foi apenas isso que aconteceu no dia 26 mas tão pouco parece ter incomodado muito o senhor presidente Luís Newton.

Convém sublinhar que o único objectivo da Plataforma é a defesa do património arbóreo da cidade, e que será sempre um parceiro da autarquia de Lisboa (CML, AML e JF) e não uma força de bloqueio.

Esta Plataforma nunca emitiu qualquer parecer sobre o Jardim de Santos, porque nunca tal lhe foi solicitado, aliás, nunca lhe foi formalmente apresentado nenhum projecto para o local.

A Plataforma não existe para tornar mais fácil ou mais difícil a vida dos políticos. Não se intimida por retóricas ultrapassadas. Não alinha em jogos partidários. Nem em protagonismos do género “quem teve esta ideia fui eu, não foste tu”.

O que aconteceu na sessão da AML não deveria ter acontecido, ponto. Bastava que a Mesa tivesse intervindo, chamando a atenção do autarca.

Não intervindo, desvirtuou o debate, a petição foi subalternizada em detrimento da chicana. Perdeu o Jardim de Santos, perdeu a cidade.

Que fique claro que a cidadania é hoje muito mais activa, está mais atenta, mais exigente, mas que o diálogo e a boa colaboração são as baias desta Plataforma. Em prol das árvores desta cidade e de espaços valiosos como o Jardim de Santos.

Apenas queremos uma gestão de camarária de excelência.

Finalizamos com a mesma pergunta que Luís Newton nos dirigiu repetidamente, queixando-se da redacção escolhida pelos peticionários:

‘Como é que se atreve, senhor presidente, a dizer o que disse?’.”

A Plataforma em Defesa das Árvores tem como seus signatários vários cidadãos em nome individual e as seguintes organizações: Árvores de Portugal, Associação Lisboa Verde, Fórum Cidadania Lx, GEOTA, Grupo de Amigos da Tapada das Necessidades, Grupo de Amigos do Príncipe Real, Grupo Ecológico de Cascais, Liga dos Amigos do Jardim Botânico, Plataforma por Monsanto, Plantar Uma Árvore e Quercus.

“Tem havido uma atitude a roçar o difamatório”

Para o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, esta carta demonstra a “falta de seriedade” de quem a assina. Segundo Luís Newton, a “petição parte de um engodo tremendo”, uma vez que, diz o autarca, os subscritores “são as mesmas pessoas” que, há um ano e meio, concordaram com a solução apresentada pela junta — a de vedar o jardim, entre outras medidas. Newton diz que os membros desta plataforma estiveram “sentados à mesa com a junta” e “depois foram dizer outra coisa” ao vereador Sá Fernandes, levando a que, na altura, não se fizesse qualquer trabalho. “À volta da mesa da junta boicotaram a solução, depois vão gritar para a rua que a junta não faz nada”, queixa-se.

“Que moral têm estas pessoas?”, questiona o autarca, que se queixa ainda de que “tem havido uma atitude a roçar o difamatório” por parte de algumas destas pessoas, as quais, acusa, nem sequer moram em Santos. “Em Santos não moram mais do que 30 pessoas”, diz Newton, estranhando que a petição tenha tido tantas assinaturas.

Luís Newton considera que os trabalhos no jardim de Santos têm “caráter de urgência” e teme “que as árvores possam vir a morrer” brevemente. “Estamos a dias do início das obras e querem parar tudo outra vez”, lamenta o presidente da junta, que deixa um apelo aos subscritores da carta: “Arranjem-me uma alternativa”.