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Lesados do BES

Lesados do BES. Marcelo a par das negociações do Governo com BdP

Presidente eleito conhece os contornos do impasse da negociação para uma solução para os lesados do BES. A solução foi apresentada pelos lesados e Governo espera por Banco de Portugal.

FÁBIO PINTO/OBSERVADOR

António Costa foi duro nas críticas ao Banco de Portugal por este arrastar uma solução para os lesados do BES. As afirmações públicas do primeiro-ministro de ontem surpreenderam pela persistência e pela dureza da crítica, mas nos bastidores, António Costa está a chegar ao fim da linha com Carlos Costa. Ao que o Observador apurou, o chefe do Executivo, bem como os clientes lesados do BES, têm informado o Presidente da República eleito, Marcelo Rebelo de Sousa, da evolução das negociações.

O timing não terá sido por acaso. António Costa falou publicamente do assunto um dia depois de ter estado reunido durante duas horas e meia com Marcelo Rebelo de Sousa e de o Presidente eleito ter, em seguida, reunido com o governador do Banco de Portugal. Ao que o Observador apurou, Marcelo Rebelo de Sousa tem sido informado do caso quer pelo Governo, quer pelos clientes lesados. Contudo, as conversas têm sido discretas uma vez que a tomada de posse só acontece no dia 9 de março.

A gota de água para o primeiro-ministro, no processo de negociação conjunta para uma solução para os lesado do BES, foi a não nomeação pelo Banco de Portugal de um representante para as conversas. Estava agendada uma reunião para esta semana e, sem a posição do regulador, nada avançaria. Daí a pressão pública de António Costa, que ontem apareceu a lamentar “a forma como o Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão” e acusou ainda a administração de Carlos Costa de não ter uma “posição responsável”. O Observador questionou tanto o gabinete do primeiro-ministro, quer o Banco de Portugal sobre esta guerra pública, mas não obteve respostas até à publicação deste artigo.

A solução para os lesados do BES é a cereja no topo do bolo dos problemas de António Costa com o governador do Banco de Portugal e mais uma pressão para que Carlos Costa abandone o cargo, isto porque o Governo não o pode fazer a não ser que haja uma falha muito grave de atuação do Banco de Portugal. António Costa demonstrou a vontade de ver o Governador sair, sobretudo antes de ser primeiro-ministro.

O último problema entre os dois foi com a solução encontrada pelo Banco de Portugal e transferir para o BES as obrigações séniores, que António Costa considerou “péssima”. E nesse ponto, o primeiro-ministro viu Marcelo Rebelo de Sousa apoiá-lo e dar a entender que se António Costa optasse por querer afastar Carlos Costa, teria a sua bênção. Durante a campanha presidencial, questionado sobre o relacionamento entre Governo e Banco de Portugal, por causa das críticas do Executivo à solução de separação das obrigações do BES, Marcelo disse que secundaria o Governo nas suas decisões. “Já tive ocasião de dizer que o governo tem um papel fundamental na estabilização do sistema financeiro e portanto que compete ao governo ir acompanhando muito de perto o que se passa no Banco de Portugal neste processo como noutros processos e aquilo que o governo entender que deve ser feito, nessas estabilidade do sistema financeiro, se for eleito, daqui a poucos dias, não deixarei de secundar aquilo que o Governo considerar fundamental fazer”, disse aos jornalistas.

E a resposta manteve-se quando em causa estava mesmo a intervenção do Presidente na relação entre Governo e o Governador e até da sua possível substituição: “O governo tem poderes legais nessa matéria. Se o Governo entende dever intervir para salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro, saberá e se a questão de colocar, é uma matéria com a qual terá de falar com o primeiro-ministro e saber o que que fazer”, respondeu.

A solução? Qual solução?

António Costa falou ontem numa solução do Governo que todas as entidades envolvidas aceitavam, menos o Banco de Portugal. Contudo, a única solução pública para os lesados do BES foi uma apresentada pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que acabou rejeitada pelo Banco de Portugal. A CMVM propunha a possibilidade de troca do papel comercial das empresas do GES, Rioforte e ESI, por dívida subordinada emitida pelo Novo Banco, o que permitiria um reembolso gradual e a prazo das aplicações, sem penalizar os rácios de capital, defendia o presidente da CMVM, Carlos Tavares.

Entretanto, alguns lesados do BES apresentaram uma proposta que passa pela “criação de um mecanismo de negociação”, sem valores incluídos, conta ao Observador o advogado de alguns destes clientes Nuno Vieira. A proposta, na qual os lesados não abdicam de receber todo o capital, mas apresentam uma solução para que o pagamento possa ser faseado, chegou a ser apresentada ao anterior Governo. Fonte do anterior Governo contou ao Observador que havia apoio à proposta, contudo esta não avançou por ter sido uma situação que aconteceu nos meses de eleições e formação e queda do Executivo de Passos Coelho.

Agora, a proposta, que na altura também tinha sido apresentada a António Costa, é aceite pelo Governo e, segundo António Costa, por todas as entidades envolvidas no processo, desde logo o Governo e os lesados bem como pela CMVM, BES e Novo Banco. Falta saber a posição do Banco de Portugal, que, disse fonte do processo ao Observador, não aceita esta solução.

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