O advogado Castanheira Barros disse esta quinta-feira que a ação popular interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra contra a coincineração de resíduos perigosos na cimenteira de Souselas visa defender a saúde pública e o ambiente.
O Grupo de Cidadãos de Coimbra apresentou na quarta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC) uma ação popular com o objetivo de anular a “licença ambiental que foi concedida em 10 de dezembro de 2015 à fábrica da Cimpor de Souselas para a coincineração de resíduos banais e perigosos durante mais dez anos”.
A interposição da ação “prende-se com a defesa da saúde pública e do ambiente perante o grave atentado ambiental que resulta da realização de operações de queima de resíduos perigosos às portas da cidade de Coimbra”, disse Castanheira Barros, ativista contra a coincineração, em Souselas e no Outão, no Parque Natural da Arrábida, onde, como advogado, tem representado as câmaras de Setúbal, Palmela e Sesimbra.
A ação “fundamenta-se também na ausência de avaliação de impacte ambiental” e na “falta de licenciamento industrial para a atividade industrial de gestão de resíduos em que a coincineração de resíduos se incluiu”, afirmou Castanheira Barros, referindo que “a Cimpor tem licença de exploração industrial apenas para a atividade de produção de cimento”.
Com 44 páginas e 45 documentos, “incluindo vários pareceres de eminentes professores catedráticos”, num total de mais de meio milhar de páginas, a ação também se baseia na “violação do PDM [Plano Diretor Municipal] de Coimbra”, em “irregularidades na forma como foi conduzida a consulta pública” e na “existência de outros métodos de tratamentos dos resíduos perigosos menos nocivos ou não nocivos para os seres humanos, para a fauna e para a flora”, entre outros argumentos, disse Castanheira Barros, que falava hoje à tarde numa conferência de imprensa, em Coimbra.
“A interposição da ação popular é, em nosso entender, a resposta mais adequada aos autores e cúmplices da coincineração”, sustentou.
Castanheira Barros criticou, entretanto, “os dois últimos ministros do Ambiente, Moreira da Silva e Assunção Cristas”, por nada terem feito para “acabar com a queima dos resíduos perigosos às portas das cidades de Coimbra e de Setúbal”, embora os partidos a que os dois ex-governantes pertencem (PSD e CDS-PP, respetivamente) se “tivessem sempre manifestado contra aquele bárbaro método de queima de resíduos”.
Historiando ainda o processo de combate à coincineração de resíduos perigosos nas cimenteiras de Souselas e Outão, Castanheira Barros disse que dos governos liderados por José Sócrates sempre esperou “o pior” e que esperava “um comportamento completamente diferente” do chefe do Governo anterior, Pedro Passos Coelho.
As críticas de Castanheira Barros também vão para a Câmara de Coimbra e seus anterior e atual presidentes, o social-democrata João Paulo Barbosa de Melo e o socialista Manuel Machado, respetivamente, para a Associação de Defesa do Ambiente de Souselas, que se “eclipsou”, e para o presidente da União de Freguesias de Souselas e Botão, o independente Rui Soares.
