O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) adiou a divulgação da primeira notificação ao abrigo do Procedimento de Défices Excessivos relativa ao ano de 2015 que define os números oficiais do défice e da dívida pública a enviar à Comissão Europeia. Esta decisão data de ontem e é fundamentada com o facto de não estar disponível toda a informação necessária.
Num esclarecimento prestado ao Observador, fonte oficial do INE diz que este adiamento deve-se “exclusivamente ao facto do Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal estarem a finalizar o tratamento metodológico e a consequente compilação dos dados da dívida pública para os quadros associados à notificação.”
O Banco de Portugal também fez um esclarecimento a este adiamento. A entidade disponibilizou ao Instituto Nacional de Estatísticas o “apuramento dos dados relativos ao cálculo da dívida pública de 2015 para efeitos da preparação da 1ª Notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). No entanto, e para efeitos de finalização da Notificação, subsiste uma questão de natureza metodológica que está a ser tratada entre o Banco de Portugal e o INE.” Mas que não é explicada.
O Ministério das Finanças assegura igualmente que enviou para o INE, “atempadamente, toda a informação sobre as contas do Estado necessárias ao cálculo do défice e da dívida pública em 2015”. Em comunicado, diz que é, “pois, incorreta a informação noticiada (pelo Expresso) que imputa ao Ministério das Finanças responsabilidades num eventual atraso na divulgação oficial da primeira notificação de 2016 relativa ao procedimento de défices excessivos.
Esta notificação a Bruxelas calcula, ainda a título provisório, o valor do défice e da dívida pública que conta para as instâncias europeias. A informação deveria ter sido revelada esta quinta-feira, mas foi adiada para o dia 31 de março. O atraso na comunicação destes números é quase inédita segundo indicações recolhidas pelo Observador.
O INE manteve, contudo, a divulgação das contas nacionais do último trimestre e os principais agregados das administrações públicas, onde são calculadas as necessidades de financiamento do Estado, ou seja, o défice público. Os dados preliminares, entretanto anunciados, apontam para um défice de 4,4% do PIB em 2015, que descontado o efeito do Banif (1,4%) dá 3% do Produto Interno Bruto.
Estes dados apontam para um défice inferior às últimas revisões feitas pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) que estimava um saldo negativo, excluindo o impacto do Banif, entre 3,1% e 3,5% do PIB e do próprio governo.
Atualizado com reações do INE e Banco de Portugal.
