Os deputados da comissão parlamentar de inquérito à resolução do Banif começam as cerca de 60 audições que estão previstas, ouvindo o ex-administrador do banco, Marques dos Santos, e o ex-presidente, Jorge Tomé.
Tal como aconteceu no caso BES, também os acontecimentos que levaram à queda do Banif vão estar sob a mira dos deputados nesta comissão parlamentar de inquérito.
Em causa está a decisão, anunciada a 20 de dezembro pelo Governo e pelo Banco de Portugal, de aplicar uma medida de resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo, a Oitante.
A resolução foi acompanhada de um apoio público de 2.463,2 milhões de euros de euros: 1.766 milhões de euros saíram diretamente do Estado, 489 milhões do Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas, e há também mais 208,2 milhões de euros relativos a operações da Oitante, que também entram nas contas.
O processo de venda do banco, em dezembro de 2015, domina os trabalhos para se proceder à “avaliação de riscos e alternativas” da decisão, “no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro”.
Também a avaliação do “comportamento da autoridade de supervisão financeira”, o Banco de Portugal, sobre o caso Banif, é um dos objetivos da comissão parlamentar de inquérito sobre a venda do banco.
A comissão também já tem agendadas as próximas audições: na quarta-feira, serão ouvidos Luís Amado, ex-administrador do Banif, e na quinta-feira, será a vez de António Varela, antigo administrador nomeado pelo Estado (de 2013 a 2014) e administrador do Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal (desde 2014 até março 2016).
A comissão parlamentar de inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif) é presidida pelo deputado do PCP António Filipe e conta com mais 28 deputados. O PSD tem como coordenador Carlos Abreu Amorim, o PS conta com João Galamba, o BE com Mariana Mortágua, o CDS com João Almeida e o PCP com Miguel Tiago.
