Ministério do Ambiente

Ambientalistas e autarcas contestam revisão do Programa Nacional de Barragens

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O ministro do Ambiente anunciou o cancelamento de empreendimentos que já tinham caído por decisão das entidades promotoras, mas mantém barragens que terão custos elevados para o país.

A barragem de Foz Tua é um dos empreendimentos contestados pelos ambientalistas

MANUEL TELES/LUSA

O Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, anunciou, esta terça-feira, o cancelamento das barragens de Alvito e Girabolhos e a suspensão de Fridão no âmbito da revisão do Programa Nacional de Barragens (PNB). No entanto, o GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente) e a LPN (Liga para a Protecção da Natureza) acusam o Governo de farsa.

“Nem autarcas, nem associações de defesa do ambiente ou desenvolvimento local foram envolvidos no processo ou tiveram oportunidade para discutir o relatório”, escrevem num comunicado de imprensa conjunto as duas associações. “O Governo apenas negociou com as elétricas e acabou por decidir exclusivamente em nome dos interesses dessas empresas e não em nome do interesse nacional.”

As associações ambientalistas congratulam-se com o facto de pela primeira vez, deste 2007, ter sido feito um exercício de avaliação do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico e consideram positivo o cancelamento definitivo da construção dos empreendimentos hidroelétricos de Alvito, no rio Ocreza, e Girabolhos-Bogueira, no rio Mondego, mas mostram que as decisões não são recentes nem resultam da revisão do PNB.

  • A ideia da construção da barragem do Alvito já tinha caído, em 2011, por decisão da EDP, mas a decisão só agora foi conhecida, refere o comunicado;
  • O aproveitamento da hidroelétrica de Girabolhos-Bogueira cai por decisão da concessionária Endessa e sem intervenção do Estado, dizem as associações.

Os presidentes das câmaras das regiões interessadas também reclamam o facto de não terem sido ouvidos nas decisões relativas à revisão do PNB. “Exige-se ao Governo e ao Grupo Endesa um conjunto de medidas de compensação para as comunidades atingidas com esta decisão, uma vez que, durante décadas, foram criadas altas expectativas sobre o projeto”, referem os presidentes das câmaras de Seia, Gouveia, Nelas e Mangualde, num comunicado conjunto, citado pelo Jornal de Notícias. A concelhia do PS de Seia criticou o “comportamento incompreensível e inaceitável que ignora as regras básicas de cordialidade e o princípio do dever de lealdade e respeito institucional entre entidades legítimas”.

GEOTA e LPN apontam ainda outros problemas nesta revisão do PNB. A viabilidade económica do Fridão está comprometida desde maio de 2015 e o ministro do Ambiente reconheceu que a hidroelétrica não tem interesse para o sistema elétrico nacional, mas as populações de Amarante e das Terras de Basto terão de passar pelo menos mais três anos sem puderem usar os terrenos que poderiam vir a fazer parte da albufeira.

O ministro do Ambiente autorizou ainda o o avanço das barragens do Sistema do Eletroprodutor do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) com o argumento de que as obras já começaram. “É falso“, afirmam as associações ambientalistas. “Não há obras significativas nem qualquer intervenção nos cursos de água (Tâmega e Torno/Louredo). Em Daivões e Alto Tâmega a montagem de estaleiros e abertura/melhoramento de acessos começou a ser feita apenas em janeiro de 2016, já depois de o Governo ter anunciado que a reavaliação do PNBEPH abrangeria apenas as obras que não se tinham iniciado. Em Gouvães não há qualquer intervenção”, escrevem em comunicado.

No comunicado emitido pela GEOTA e LPN, as associações ambientalistas apontam os impactos que estas barragens podem ter.

  • Uma avaliação às barragens de Foz Tua, Fridão e Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET) aponta que produzirão apenas 0,4% da energia do país (2% da eletricidade);
  • GEOTA e LPN estimam que os custos para o país e consumidores sejam 30 vezes superiores aos custos da denúncia dos contratos do Fridão e Tâmega;
  • Mantendo a construção do Fridão e SET, o Governo autoriza a EDP e a Iberdrola a tirar às famílias portuguesas 10,4 mil milhões de euros – equivalente a um acréscimo médio na fatura elétrica de 5%;
  • Não foram avaliados os impactos cumulativos de todas estas barragens na degradação da qualidade da água, nos obstáculos à conectividade dos ecossistemas, na erosão costeira, no microclima que afetará a produção de vinho;
  • A declaração de impacte ambiental do SET caducou em 2010 e a do Fridão em 2013;
  • Não foi equacionada a eliminação dos subsídios à construção das novas barragens que, para as barragens já construídas ou autorizadas, ascenderá a 22 milhões de euros por ano.

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