Os trabalhadores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vão realizar uma greve de 24 horas a 02 de maio e exigem a substituição da direção e o respeito pelos seus direitos, divulgou esta terça-feira o SINTAP.

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) denuncia que “os trabalhadores da ACT têm vindo a viver uma situação de total desmotivação e deterioração do ambiente laboral, ao mesmo tempo que sentem um constante clima de ataque aos seus direitos profissionais e sociais, não lhes sendo atribuídas as condições para que possam prosseguir, de forma digna, as suas importantes funções”.

Perante esta situação, o SINTAP e o Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) “reivindicam a substituição imediata da direção da ACT e o respeito pelos direitos constitucionalmente garantidos aos inspetores do trabalho”.

O SINTAP assinala igualmente a necessidade de reforçar o quadro de pessoal e defende que a ACT “deve recuperar as competências de fiscalização de segurança e saúde na Administração Pública, ao mesmo tempo que deve ser melhorada a sua capacidade de intervenção nas empresas, criando condições para o combate ao trabalho precário ilegal”.

A alteração do SIADAP – Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública procurando mecanismos para que este sistema seja adequado à realidade da ACT, a dinamização da negociação coletiva, o respeito pelos direitos dos trabalhadores no deferimento das mobilidades e o arquivamento dos processos disciplinares persecutórios são outras matérias que exigem intervenção urgente, segundo o sindicato.

Finalmente, os trabalhadores da ACT exigem a eliminação imediata do código de ética, recentemente imposto pela atual direção, “uma vez que se trata de um documento que não foi negociado com as organizações sindicais e mereceu a reprovação da comissão de trabalhadores”.

No passado dia 23 de março, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, reiterou no parlamento a intenção do atual Governo de proceder com um reforço da ACT, numa primeira fase, através da abertura de um concurso para a colocação de 83 novos inspetores.