A escassas horas da entrada em vigor da carta por pontos, a 1 de junho, a Associação Portuguesa das Escolas de Condução (APEC) ainda desconhece onde e como vai ser dada a formação que permite aos condutores recuperarem ou ganharem pontos.

O presidente da direção, Alcino Cruz, disse ao Observador que espera que a regulamentação da lei seja publicada ainda esta quarta-feira, 1 de junho, o dia em que entra em vigor o novo sistema. “Espero que não aconteça como a lei publicada em 2012, relacionada com os procedimentos dos exames e dos examinadores, que ainda não foi regulamentada”, disse ao Observador.

A APEC, que participou na discussão sobre a nova lei e contribuiu com um estudo sobre as cartas por pontos noutros países da Europa, congratula-se com as novas regras. “Esta lei tem uma grande virtude, se alguém perder três pontos porque cometeu uma contra ordenação grave, pode recuperá-los se frequentar uma formação. É um sistema que beneficia o condutor”, afirma o responsável.

Isto é o que diz a lei aprovada há já um ano. Só não diz onde são essas formações, em que consistem e quanto custam. Alcino Cruz, baseando-se no que acontece em países como Espanha, França ou Alemanha, diz que estas formações podem ser lecionadas por especialistas vários, nomeadamente psicólogos.

“Normalmente as formações estão relacionadas com a infração que se cometeu. Por exemplo, se foi álcool, a formação visa mostrar esses perigos e levar a pessoa a adotar outro tipo de comportamento”, diz. “Não acredito que as escolas de condução disponham de pessoal para uma formação desta complexidade”, remata.

“E quanto pode custar uma formação destas?”, pergunta o Observador. “Não deve passar os 100 euros”, arrisca.

Na discussão sobre a carta por pontos, foi a APEC que sugeriu dar pontos ao condutor que quisesse renovar os seus conhecimentos e, voluntariamente, frequentasse uma formação. A lei prevê um máximo de 15 pontos para os condutores. Mas, nestes casos de frequência voluntária de uma formação, premeia o condutor com um ponto.

Polícias com novos autos. Mas não todos

Nas últimas semanas a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) uniu esforços com as forças de segurança e com a Direção Geral de Impostos para divulgar ao máximo as novas regras da carta por pontos. Paralelamente preparou o novo formato dos autos de contraordenação que os polícias devem preencher quando testemunham uma infração rodoviária. O novo auto vai passar a ser maior (já não é possível o formato A5 e passa a ser A4) — para que os polícias tenham mais espaço para descriminar a infração. Todas essas regras foram publicadas esta terça-feira em Diário da República e podem ser lidas ao pormenor aqui.

Há pouco mais de uma semana, e segundo o tenente-coronel Lourenço da Silva, da Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária, os novos autos começaram a ser distribuídos pelos militares. “Amanhã [quarta-feira dia 1 de junho] já vamos começar a usá-los”, disse. Já a PSP é mais cautelosa nas palavras. “Não posso garantir que todas as esquadras tenham já os novos autos, mas estamos a apostar na distribuição para que isso aconteça o mais rapidamente possível”, disse ao Observador o porta-voz da PSP, o intendente Hugo Palma.

O tenente-coronel Lourenço da Silva lembrou que a outra mudança operará, automaticamente a nível informático, para as contraordenações processadas eletronicamente. E sublinhou que esta é a única alteração com que os operacionais se deparam.

“Para o sistema de penalização dos infratores não há, para nós, nenhuma mudança. Só tem implicação na ANSR no que diz respeito à redução e ao aumento de pontos no registo individual de condutores. É uma mudança de paradigma nas penalidades. Até agora o indivíduo podia ver a sua carta cassada por cúmulo de contraordenações graves e muitos graves e agora é por pontos”, explica o oficial.

Condutores desconhecem novas regras

Um estudo divulgado esta segunda-feira e realizado pela Direct (Seguro Directo), junto dos seus clientes, revelou que a maioria dos condutores inquiridos (72%) sabe que as novas regras da carta por pontos entram em vigor a 1 de junho, mas desconhece quais são as novas regras. Desconhece como ganham e perdem pontos ou em que casos têm que frequentar uma formação ou voltar a tirar a carta.

A diretora-coordenadora da Direct (Seguro Directo), Sandra Móas, refere que “é essencial que os condutores sejam informados e sensibilizados para o novo regime que está prestes a entrar em vigor, sob pena de poderem vir a ser surpreendidos com a necessidade de formação de segurança rodoviária, realização de prova teórica do exame de condução ou até mesmo cassação da carta de condução.”

O Observador preparou um vídeo onde lhe explica como funciona este novo sistema. Pode vê-lo aqui. Saiba que este novo sistema só conta para as infrações que cometer a partir do dia 1 de junho. Todas as outras que cometeu, e que pode monitorizar através desta página da internet, serão processadas de acordo com a lei anterior. Não haverá perdão de multas.