O Governo angolano admite impactos da desvalorização da moeda nacional, o kwanza, na execução das obras públicas em curso e vai estudar “medidas sustentáveis de correção” até final de junho.

A informação consta de um despacho conjunto dos ministros das Finanças, Armando Manuel, do Planeamento e do Desenvolvimento do Território, Job Graça, e da Construção, Waldemar Pires Alexandre, a que a Lusa teve hoje acesso, criando uma comissão interministerial para analisar a situação.

Angola vive desde final de 2014 uma profunda crise económica e financeira, devido à quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo, e viu o kwanza desvalorizar-se mais de 60%, face ao dólar norte-americano, desde então.

No texto do despacho conjunto, de 27 de maio, explica-se que “no atual contexto económico têm sido apresentados, por alguns empreiteiros de obras públicas, certos constrangimentos financeiros com base na desvalorização da moeda nacional”, os quais “poderão impactar na execução parcial de algumas empreitadas”.

A situação afeta, entre outras circunstâncias, contratos de adjudicação de empreitadas públicas feitos em moeda nacional, agora desfasados da realidade económica tendo em conta os custos acrescidos por exemplo na importação de matéria-prima ou equipamentos, agravado por atrasos no pagamento dessas obras, por parte do Estado.

Nesse sentido, o despacho conjunto define que o grupo de trabalho interministerial agora criado deverá “analisar o real impacto da desvalorização” do kwanza na execução contratual das obras públicas em curso e propor, no prazo de 30 dias, “medidas sustentáveis de correção aos constrangimentos financeiros” provocados aos empreiteiros.

Esta comissão, coordenado pelo diretor do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, terá ainda de analisar o impacto das medidas propostas “no contexto orçamental do país” e propor igualmente “alterações legislativas necessárias para corporizar as referidas medidas sustentáveis de correção”.

A Lusa noticiou em outubro de 2015 que o Governo angolano aprovou formalmente a obra de construção dos edifícios de escritórios das novas instalações da Assembleia Nacional, em Luanda, em execução pela portuguesa Somague, mas que a forte desvalorização do kwanza deverá obrigar à revisão dos valores.

Em causa está o despacho presidencial publicado a 28 de setembro confirmando em termos legais a adjudicação da empreitada à Somague Angola por 13.346 milhões de kwanzas, ou seja 88,3 milhões de euros, à taxa de câmbio de então e 72,2 milhões de euros à taxa de câmbio atual.

Contudo, em março de 2014, quando a própria Somague anunciou o arranque da empreitada, referia tratar-se de um contrato, à data, no valor de 136 milhões de dólares (121 milhões de euros).

Fonte da Somague, contactada em outubro pela Lusa, explicou que estavam em curso conversações com o cliente, o Estado angolano, com vista à revisão do acordo cambial, em função desta desvalorização.

Além disso, a obra, que envolve uma área superior a 42.000 metros quadrados, está totalmente parada há um ano, “a pedido do cliente”, sublinhou a mesma fonte, adiantando que a empresa demonstrou disponibilidade para