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Impostos

Marques Mendes sobre o perdão fiscal. “É a arma secreta do governo para baixar o défice”

Luis Marques Mendes acha que o PERES (programa para pagar dívidas ao Estado) vai permitir ao governo cumprir o défice este ano. E diz que António Costa estava "à defesa", na entrevista ao Público.

André Antunes

O programa que o governo recusa ser um perdão fiscal — o nome oficial é PERES (Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado) “é a arma secreta que o governo tinha para baixar défice”, defendeu Luís Marques Mendes no espaço semanal de comentário na SIC este domingo.

O comentador acredita que o Executivo vai conseguir que o défice deste ano fique provavelmente abaixo de 2,5% e pode melhorar os défices dos anos seguintes. Neste momento, tudo aponta que o défice do próximo ano seja de 1,7% e que o PIB possa ter crescimento de 1,4%.

Mas o programa “uma contradição porque o Partido Socialista criticou muito as medidas extraordinárias, em particular uma medida muito parecida como esta aprovada em 2013 pelo anterior governo. Marques Mendes critica ainda o que qualifica de “hipocrisia” no discurso do Governo que justifica a medida com o objetivo de reduzir o endividamento das empresas e cidadãos ao Estado.

Sejamos francos, isto é para baixar o défice como foi em 2013″.

Sobre a prestação do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que começou por admitir que a Galp poderia beneficiar da medida, para depois ser corrigido pelo Ministério das Finanças, o feeling de Marques Mendes é que Rocha Andrade “nunca mais acertou o passo” desde o Galpgate. “A sensação que tenho é que estará de saída depois do Orçamento. E ele se for inteligente vai perceber que é melhor sair pelo seu pé. E não tem nada a ver com seriedade, mas sim autoridade para exercer a função”.

Apesar de ter avançado com notícias positivas sobre as contas deste ano, afirmando que a receita do Estado em setembro que cresceu 6% a 8% face a agosto, para Marques Mendes, “a elaboração deste Orçamento do Estado tem sido caótica.”

A ida do primeiro-ministro à China em vésperas de fechar o documento é um momento menos adequado. Há muitos anos, diz, que não se via um orçamento ser todo negociado na praça pública — imposto imobiliário, imposto sobre refrigerantes, sobretaxa, o aumento das pensões.

Fica a “ideia de que não há um rumo e que é tudo feito na pressão do dia-a-dia e em cima do joelho. A única linha de rumo é a de que vamos ter mais impostos, impostos indiretos. Fica ideia que negoceia uma despesa à esquerda e depois pede ao ministro das Finanças para criar um novo imposto. “Há um ano atrás (em março) António Costa não fez assim”.

Entrevista ao Público: “Vi pela primeira vez António Costa à defesa”

“Vi pela primeira vez António Costa à defesa”, na entrevista dada na semana passada ao Jornal Público, afirmou Luís Marques Mendes. Segundo o comentador, o primeiro-ministro esteve “muito à defesa. É um primeiro-ministro muito preocupado com a ideia que passou para a opinião pública de que o Partido Socialista está a radicalizar à esquerda”, muito por culpa da polémica sobre o novo imposto imobiliário, sublinhou Marques Mendes no habitual espaço de comentário na SIC este domingo.

António Costa, avança Marques Mendes, “dá uma entrevista para recentrar o partido e dizer que sou moderado“. Precisa de fazer essa limitação de danos porque, lembra, saiu esta semana uma sondagem em que pela primeira o PS cai e cai bastante.

A mesma sondagem da Aximage dá também o Bloco de Esquerda em queda, por causa, diz Marques Mendes que atribuiu este resultado também à polémica que rodeou a criação de um novo imposto sobre o património imobiliário de alto valor. “Foi uma má semana para o Bloco”, conclui lembrando ainda a forma como o partido foi “destratado” na entrevista de António Costa que fez questão de elogiar o PCP pela sua lealdade.

Sobre o veto do Presidente da República ao fim do sigilo bancário para contas acima dos 50 mil euros, Marques Mendes considera que o governo reagiu com inteligência ao evitar comprar uma guerra com o Presidente, adiando a medida para um período mais oportuno.

O comentador foi ainda confrontado por Clara de Sousa, a pivot da SIC, com o facto de ter defendido dez anos atrás quando liderava o PSD o fim do sigilo bancário, o que agora critica. Marques Mendes defendeu-se, justificando que na altura defendeu o acesso a contas bancárias pelo Fisco apenas em caso de suspeita de fuga aos impostos, o que veio a ser reconhecido na legislação já existente.

Banco chinês é candidato fortíssimo ao Novo Banco

A viagem de António Costa à China e a importância do investimento estrangeiro em Portugal estiveram ainda em destaque neste comentário, onde Marques Mendes deixou a nota de que os chineses do Minsheng Bank são um candidato fortíssimo à entrada no capital do Novo Banco. Os contactos existem desde maio, mas terão sido reforçados recentemente. O banco chinês está na corrida para a compra de uma participação acionista no quadro de uma futura colocação em bolsa do Novo Banco, o Plano B do Banco de Portugal para o caso de falhar o processo de venda direta da instituição.

Para o comentador o processo de venda do Novo Banco sofreu uma grande reviravolta porque o BPI na prática desistiu do negócio, depois do CaixaBank, que está prestes a comprar o banco português em OPA (oferta pública de aquisição) ter mudado de agulha. “Parece que querem fazer do BPI uma sucursal em Portugal”.

O investimento em chinês teve “um crescimento brutal” nos últimos anos e vai continuar a crescer. Para além do interesse do Minsheng Bank no Novo Banco, Marques Mendes recordou ainda a entrada da Fosun no capital do BCP, prevista para as próximas semanas e o investimento anunciado este domingo de um grupo de Macau no grupo de media Controlinveste que controla o DN, JN e TSF.

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