A despesa com passes mensais nos transportes públicos deverá passar a ter uma dedução no IRS a partir do próximo, mas apenas a que corresponde a 50% do IVA pago. Esta será, segundo informação recolhida pelo Observador, uma das medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado 2017 que foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

A dedução no IRS vale para todos os membros do agregado familiar e aplica-se aos passes mensais para utilização nos transportes públicos coletivos de passageiros, desde que a despesa conste das faturas comunicadas à Autoridade Tributária. O desconto no IRS deverá ficar limitado ao IVA que nos transportes públicos é aplicado à taxa reduzida de 6%.

A comissão que propôs a reforma para a fiscalidade verde em 2014 tinha proposto que metade dos gastos com a compra de passe fosse deduzido no IRS até ao limite de 250 euros.