A Comissão Europeia aguarda ainda a proposta de Orçamento dO Estado para 2017 (OE2017) das autoridades portuguesas, bem como o relatório sobre “ação efetiva” no quadro do processo de sanções, o que deverá suceder até ao final do dia.
Uma porta-voz do executivo comunitário lembrou esta segunda-feira que na última reunião do Eurogrupo, em 10 de outubro passado, no Luxemburgo, os ministros das Finanças da zona euro concordaram que os Estados-membros poderiam apresentar os respetivos planos orçamentais para o próximo ano até ao final desta segunda-feira, primeiro dia útil depois da data-limite definida no “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas para a entrega dos documentos, 15 de outubro.
À medida que vai recebendo os planos orçamentais dos Estados-membros, a Comissão publica-os no seu sítio de Internet dedicado à governação económica, e às 12h30 de Bruxelas (11h30 de Lisboa), apenas tinham sido já publicadas as propostas de nove países (Espanha, França, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Holanda, Áustria, Eslováquia e Finlândia), faltando assim outros tantos Estados da zona euro (a Grécia não necessita de entregar dado estar atualmente sob programa de ajustamento).
Na passada sexta-feira, por ocasião da apresentação da proposta de OE2017, o ministro das Finanças indicou que a proposta orçamental seguiria para a Comissão Europeia nesta segunda-feira, tal como o “relatório de ação efetiva” que foi exigido por Bruxelas em julho, no âmbito do encerramento do processo de aplicação de sanções.
Mário Centeno disse na ocasião que o Governo tem “fortes expectativas” de que a Comissão Europeia faça uma “avaliação positiva” da execução orçamental este ano e da proposta do Orçamento do Estado para 2017.
“O Governo tem fortes expectativas na ação de 2016, no atingir de objetivos orçamentais para este ano e que a avaliação que a Comissão Europeia faz do nosso trabalho será positiva, e que a mesma reação é esperada para o plano orçamental de 2017”, afirmou Mário Centeno.
Em julho passado, Bruxelas definiu uma nova meta para o défice orçamental para 2016, de 2,5% do PIB, e exigiu que Portugal remetesse até 15 de outubro um relatório com as medidas de consolidação necessárias para garantir esse objetivo ainda este ano.
A proposta de OE2017 apresentada pelo Governo prevê para este ano um défice orçamental de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), que cairá para 1,6% no próximo ano.
