Afinal, o PSD ainda não decidiu se vai apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017. Após a reunião da comissão permanente do partido — onde foi analisado o documento –, a vice-presidente Maria Luís Albuquerque explicou, na manhã desta terça-feira, que o PSD “está ainda a analisar com mais detalhe a proposta” e que a hipótese de apresentar ou não alterações está “ainda a ser discutida com o grupo parlamentar”. A ex-ministra das Finanças afirmou ainda que “oportunamente” o PSD comunicará se apresentará proposta de alteração no Parlamento.
No último orçamento, o PSD optou por não apresentar qualquer proposta de alteração e ainda por votar contra a proposta na generalidade e abster-se em todas as propostas de alteração. Até agora, era essa a linha que continuava a ser vista como a mais provável quer na direção, quer no grupo parlamentar, mas Maria Luís abre assim margem para que o PSD opte por outro caminho.
O PSD só tem, para já, uma certeza: que o orçamento é mau. Para Maria Luís este é um orçamento de “curtíssimo prazo” e de “gestão à semana” que pretende criar “duas ilusões: que há reposição de rendimentos e que há prudência orçamental”. O orçamento é assim, defende a vice-presidente do PSD, “um instrumento de curto prazo que se destina a cumprir o objetivo de sobrevivência política do governo e da solução governativa atual.”
Maria Luís Albuquerque defende que o Orçamento promove a “injustiça social”, já que “os impostos indiretos, sendo cegos, afetam muito mais os mais pobres”. A ex-ministra das Finanças considera ainda “vergonhosa” a “opção política de não fazer um aumento para as pensões mais baixas, dando como argumento que já foram atualizadas pelo anterior Governo”. Isto, destaca Maria Luís, “ao mesmo tempo que elimina a Contribuição Extraordinária de Solidariedade acima de 4.600 euros“.
Maria Luís afirmou ainda que fica claro que o Governo trocou “a adoção de medidas de natureza extraordinária, para fazer face a um período de emergência, por medidas de impacto permanente”. Maria Luís denunciou ainda que “a sobretaxa do IRS vai aumentar em 2017” e que “o crescimento em 2017 fica abaixo do que tinha sido registado em 2015”.
