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Paz, pão, habitação, saúde, educação. Só há liberdade a sério quando houver tudo isto, canta Sérgio Godinho. E, acrescentaria um lisboeta contemporâneo, quando houver mobilidade, transportes públicos e cultura. Foram estes os temas mais discutidos esta terça-feira no debate anual sobre o Estado da Cidade, realizado na Assembleia Municipal de Lisboa. Sem surpresa, a oposição defendeu a liberdade de mudar e decidir que Godinho também canta. Em resposta, o presidente da câmara elogiou o trabalho realizado ao longo de quase dez anos de governação socialista.

Fernando Medina aproveitou logo a intervenção inicial para anunciar uma mão cheia de iniciativas em várias áreas, como que adivinhando em que botões é que os deputados municipais mais iam pressionar. Começou por dizer que parte das verbas do Fundo de Desenvolvimento Turístico, alimentado pela taxa turística, vai ser dada às juntas de freguesia do centro histórico — as que recebem mais visitantes — para que estas melhorem a limpeza do espaço público. Depois anunciou que o projeto final de requalificação da Praça de Espanha, que inclui a construção de um novo edifício do IPO, será apresentado até ao final do ano. E ainda que a câmara vai lançar uma hasta pública para que possam ser construídos mais prédios de escritórios naquela praça.

Outra das novidades que o autarca trouxe foi a promessa de que, em 2017, Lisboa terá mais sete mil lugares de estacionamento. Fernando Medina disse que já estão abertos quatro parques e que, até ao fim do ano, abrirão mais quinze. A que se juntam, no primeiro semestre do próximo ano, outros 22. Mas mais: novembro será um mês cheio, com a reabertura do cineteatro Capitólio; o início dos trabalhos na nova Feira Popular e a inauguração da biblioteca de Marvila.

Paz? Nem à esquerda nem à direita

Tantas informações novas deixaram os deputados prontos para um debate que seria animado e sem paz partidária. Ricardo Robles, do Bloco de Esquerda, ironizou mesmo: “Entusiasmei-me muito sempre que disse ‘anuncio hoje'”. Mas as palavras ficaram mais duras não muito tempo depois, quando o deputado questionou a eficácia das políticas de habitação da Câmara Municipal de Lisboa. Lembrando que Medina prometeu cinco mil casas com rendas acessíveis em 2015, quando tomou posse, Robles perguntou-lhe quantas delas estariam prontas até ao fim do mandato. “Não é fisicamente possível” tê-las até outubro do próximo ano, respondeu o autarca, confiante de que, nessa altura, o programa lançado pela câmara em abril já esteja em andamento.

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O bloquista não se ficou. “O balanço que a cidade faz deste seu mandato é trágico”, atirou Ricardo Robles. “Em Lisboa há cada vez menos habitação e menos mobilidade. O seu mandato falha porque falhou nesses dois pilares”, disse, acrescentando ainda, em tom irónico, que “a cidade modelo do empreendedorismo é uma cidade falhada”. O discurso de Robles foi mesmo um dos mais duros da tarde. “O centro esvazia-se de habitantes. Esta cidade não é para velhos nem para novos, é para investidores”, afirmou o deputado, que acusou a câmara de querer “apagar um fogo florestal com uma chávena de água” com os atuais programas de apoio à habitação.

O tema foi abordado por quase todas as forças políticas. Sérgio Azevedo, do PSD, afirmou que “as promessas de proteção dos residentes de Lisboa que o presidente tanto apregoou não passaram de intenções inflamadas, mas que não têm tido qualquer expressão prática.” Já Lúcia Gomes, do PCP, acusou a autarquia de “vender a Baixa ao desbarato” e de o turismo estar a provocar a saída dos lisboetas do centro. Este foi, aliás, um dos momentos de mais animada discussão, com vários apartes e trocas de acusações entre as bancadas.

“O estado da oposição não podia ser mais claro: é um estado lamentável”, disparou Medina, que pouco mais tarde repetiu algumas coisas que já dissera na intervenção inicial. “Atribuiremos até ao final deste ano a milésima chave de habitação municipal”, anunciou o autarca, referindo logo de seguida que “a ambição deste executivo é ir mais longe” neste campo. O presidente da câmara salientou também a importância do Programa de Renda Acessível, “que em poucos anos vai fazer alargar significativamente a capacidade de habitação” em Lisboa.

Tema inevitável: obras

Não houve força política que não tenha falado das múltiplas obras que decorrem neste momento em toda a cidade. Num discurso que caracterizou como “prosa lírica”, o presidente da junta de freguesia da Estrela e deputado do PSD, Luís Newton, disse que “a cidade está um espetáculo” e usou de muita ironia para descrever o estado da capital. “Se há coisa de que este executivo não pode ser acusado é de não trabalhar”, respondeu Hugo Lobo, do PS, a quem coube a defesa da câmara. Fernando Medina utilizaria ideia semelhante no fim do debate. “Muitos dos senhores deputados ficariam muito mais satisfeitos se pudessem criticar que não fazemos nada. Criticariam por não fazer e criticam por fazer. Estamos a fazer e vamos continuar a fazer”, vincou o autarca.

Mas as críticas foram duras e vieram de todos os quadrantes. Natacha Amaro, deputada comunista, disse que as obras têm “massacrado os lisboetas” e provocaram “a imobilidade total da cidade”, além de terem um objetivo “descaradamente eleitoralista”. Miguel Santos, do PAN, salientou que até concorda com a realização destas obras, mas começou a intervenção por dizer que “Lisboa central é um estaleiro” e que os lisboetas se veem forçados a planear horários já tendo em conta os potenciais atrasos no trânsito. E, para o deputado do CDS Diogo Moura, “é incompreensível a overdose de obras” e instou a câmara a fazer uma “apresentação pública sobre o andamento dos projetos”.

“A conclusão a que chegamos é que estamos a olhar para duas cidades diferentes”, afirmou Cláudia Madeira. A deputada de Os Verdes disse que este é um “executivo mais preocupado em ser organizador de eventos e mediador imobiliário” do que em corrigir o “desmantelamento dos serviços da câmara e a completa desorganização” em que o município está mergulhado. À semelhança de outros deputados, a eleita criticou os abates de árvores nos diferentes projetos da cidade, o estado dos transportes públicos e aquilo a que vários chamaram a inexistência de política cultural.

Fernando Medina, que foi o único membro da câmara a falar, rejeitou todas as críticas e finalizou o debate com palavras duras para todos os partidos, chegando mesmo a acusar os deputados do PCP, de Os Verdes e do Bloco de não terem um discurso de esquerda quando se referem com desdém ao turismo e empreendedorismo — que criam empregos na cidade, argumentou.

Em nome do BE já Ricardo Robles dissera que “a cidade precisa de mudar de rumo urgentemente”. Só há liberdade a sério quando houver liberdade de mudar e decidir, canta Sérgio Godinho, e foi isso que toda a oposição reclamou. Em Lisboa, uma “geringonça” parece cada vez menos provável.