A Federação Portuguesa do Táxi (FTP) enviou um requerimento à Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, a lembrá-la de um processo-crime que foi aberto para apurar se havia transporte “ilegal” de passageiros através da plataforma Uber e do qual nada mais se soube. A FTP ainda tentou perceber em julho se a investigação tinha dado alguns passos, mas até agora não obteve qualquer resposta.

No requerimento enviado também à comunicação social, a FTP — a associação que representa os industrias do setor do táxi — explica que na queixa apresentada, e que resultou na abertura de um inquérito, pedia-se que fosse apuradas “responsabilidades criminais no denominado ‘transporte Uber'”. A FTP fundamentava a ilegalidade do transporte de pessoas mediante um pagamento com o decreto-lei que regulamenta a atividade dos táxis e que estabelece as condições de acesso ao mercado e a organização do transporte publico de passageiros — que em veículos ligeiros, num itinerário à escolha e sob pagamento “apenas é legalmente possível” através do táxi.

“Conforme definido o denominado transporte Uber é, para além de ilegal, porque efetuado à margem de todos os requisitos legais e regulamentares pelos quais a lei nacional faz depender o exercício da atividade em veículos ligeiros mediante retribuição”, lê-se.

A FTP também a acusa a Uber de ser um meio de transporte “absolutamente desleal e concorrencial” com os táxis.

Depois da queixa, a FTP esperou. Até que em julho tentou saber como estava o processo. Mas não obteve qualquer resposta. Assim, enviou agora um requerimento dirigido à Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, para saber se o processo está ou não parado.

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