Um juiz da Irlanda Norte rejeitou a contestação legal ao Brexit, removendo um obstáculo ao plano da primeira-ministra britânica, Theresa May, para desencadear o processo de saída do Reino Unido da União Europeia até março do próximo ano.

O juiz Paul Maguire disse esta sexta-feira que o tribunal de Belfast, capital da Irlanda do Norte, não tem poder legal para interferir no processo de ativação do artigo 50 pelo Reino Unido. A notificação do artigo 50, por si só, não altera a lei do Reino Unido. É o primeiro passo de um processo que irá provavelmente implicar mudanças na legislação e quando isso acontecer terá de ser controlado pelo parlamento, justificou o juiz.

A decisão surge no momento que três juízes seniores de Londres estão a avaliar a reivindicação de que seja exigido um voto parlamentar antes de ser invocado o artigo 50 do Tratado de Lisboa. De acordo com a agência Bloomberg, as decisões judiciais iniciais poderão ser objeto de recurso para o supremo tribunal.

A ação judicial desencadeada pela Irlanda do Norte, um dos países que faz parte do Reino Unido, contemplava dois processos, um relativo ao voto dos deputados e outro para avaliar sobre se o Brexit teria impacto no acordo de paz assinado em 1998. Os eleitores da Irlanda do Norte votaram a favor da permanência do Reino Unido no referendo do dia 23 de junho.